A medida foi aprovada em reunião ordinária do Conselho no início deste mês, a primeira de 2017. E vale para fragmentos de Mata Atlântica em estágios inicial e médio de regeneração, em áreas de até três hectares, e para árvores isoladas ou em renque localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A princípio, a resolução abarcaria apenas áreas de até um hectare, como proposto pela Câmara Técnica Jurídica. Mas a emenda da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), aprovada pela Plenária, ampliou para três hectares.
Outra emenda sugeriu excetuar a mineração, para que os cortes rasos de vegetação nativa solicitados para implementar projetos de extração de rochas continuassem sendo apreciados pelo Consema, independentemente do tamanho. A proposta, no entanto, foi derrotada por doze votos a cinco.
“É um Cavalo de Troia da mineração”, protesta o sociólogo José Marques Porto, representante da Associação Nacional de Amigos do Meio Ambiente (Anama) e autor da emenda contrária à mineração, ao afirmar que, “atrás da boa intenção de facilitar a construção de barragens”, vem o favorecimento a essa atividade altamente poluidora.
Para ele, a mudança representa um retrocesso e uma atitude totalmente contrária ao discurso do governo do Programa Reflorestar. Segundo Marques, o próprio representante da Secretaria de Estado de Governo (Seg) votou a favor da emenda derrotada.
Recentemente, o Conselho Regional de Meio Ambiente – Regional V (Conrema V) autorizou corte de mais de um hectare de vegetação na bacia hidrográfica do Rio Santa Maria, para atividade de mineração.
São casos como esse, cita o ambientalista, que explicam porque o Espírito Santo mais do que dobrou a área desmatada, segundo o último levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica. “O princípio da precaução passa longe do Consema, que cada vez é mais um órgão operacional dos interesses do capital e do Estado”, indigna-se o conselheiro.
