Laudo técnico responsabiliza Prefeitura de Anchieta por ter autorizado obra de 367m² sobre sítio tombado
A Prefeitura de Anchieta, no sul do Estado, terá que dar explicações sobre as autorizações concedidas para a construção de um galpão de 367 m² da empresa Tecfort, no bairro Nova Jerusalém. Laudo de fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aponta que a obra está sendo erguida sobre o sítio arqueológico “Bota Fora/Rio Una I”, tombado há dez anos.
O sítio era alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014 com o Ministério Público Federal (MPF) – Ação Civil Pública nº 0004606-23.2014.4.02.5001 – em que o município se comprometia com medidas como a contratação de uma empresa especializada para a realização do resgate e pesquisa arqueológicos detalhados.
O caso é acompanhado de perto pela Associação Comunitária do Bairro Benevente (ACBB), autora das denúncias dos danos causados aos patrimônios arqueológicos da região, que possui duas unidades de conservação socioambiental – Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Parque Natural Municipal do Papagaio – e outros importantes bens ambientais e culturais que precisam de proteção efetiva. “Estamos aguardando o cumprimento do embargo anunciado pelo Iphan. A RDS e o Parque têm grande visibilidade turística, podem ajudar a incrementar o comércio local. Isso não pode ser negligenciado, devemos investigar essas irregularidades e proteger esses bens”, afirma o presidente da entidade, João Simas.
Assinado pelo arqueólogo da Divisão Técnica do Iphan no Espírito Santo, Yuri Batalha de Magalhães, o laudo conta que, durante a fiscalização, a equipe encontrou com Ramon Albani de Souza, identificado como proprietário do terreno e responsável pelo galpão em construção, que foi informado sobre a irregularidade da obra.
No relatório da vistoria, encaminhado na última sexta-feira (29) à chefe da Divisão Técnica da Superintendência do Iphan-ES, Melina Santos Marques, o arqueólogo explica que o município havia apresentado há pouco “um novo cronograma para realização das atividades de pesquisa, contudo, antes que houvesse o início dos trabalhos, tivemos também a autorização para a obra da Tecfort”.
O documento também solicita que a gestão da superintendência oficialize os secretários de Meio Ambiente e Infraestrutura, Jéssica Martins de Freitas e Fabiano Mezadri, respectivamente, para que forneçam informações referentes à “contratação da pesquisa arqueológica relativa à ACP, bem como cópia dos processos porventura tramitados nas secretarias que autorizaram a construção da Tecfort”. Pede também que as secretarias façam a “suspensão das licenças já emitidas”.
O relatório sugere ainda que o MPF proponha uma ação civil pública para reparar ou compensar “o dano direto ao sítio arqueológico”, e verifique “se devem ser propostas novas medidas contra a Prefeitura de Anchieta devido à autorização para construção em área já em litígio”.
O laudo de fiscalização do Iphan explica que o “Bota Fora/Rio Una 1” foi descoberto durante pesquisas realizadas para a ampliação da Usina de Pelotização e construção da segunda linha do mineroduto da Samarco, e que é caracterizado como um “sítio pré-colonial a céu aberto, relacionado aos tupi-guaranis, onde é possível observar a presença de artefatos míticos lascados, líticos polidos, malacológicos, cerâmica com decoração policromada ou plástica e restos humanos”. Apesar dos impactos sofridos, o sítio possui “pacotes arqueológicos ainda preservados”, aponta.
Múltiplas demandas
O presidente da Associação Comunitária conta que os danos ao patrimônio arqueológico integram um conjunto de demandas da comunidade junto à prefeitura, liderada pelo prefeito Fabrício Petri (PSB). “Enfrentamos muitas dificuldades com a gestão municipal. Temos projetos importantes parados na Secretaria de Infraestrutura, como o parquinho das crianças, que hoje está impróprio, com bois e lama no local”.
Há também questões relativas à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), como o emissário submarino, que danificou um outro sítio arqueológico, o Parque Mandoca, em processo de identificação para tombamento pelo Iphan, e provocou diversos problemas para os pescadores artesanais tradicionais da região. “Os pescadores contam que as ameixas [tipo de crustáceo] sumiram, a tainha não sobe mais para desovar, os peixes na praia são encontrados com interior escuro, os caranguejos sumiram”.
Há uma agenda no próximo dia 16 com a Cesan e a prefeitura, para tratar dos assuntos referentes aos pescadores, ao Mandoca, saneamento básico e infraestrutura. “Já acionamos o Ministério Público, a Câmara de Vereadores e outros órgãos para encontrar soluções às negligências sociais e ambientais que o bairro enfrenta”, conta, citando conflitos com a Samarco (condicionantes ambientais não cumpridas); a Petrobras (cheiro de gás persistente reclamado pelos moradores); e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), relativo a “destruições causadas pelas empresas envolvidas”.
