‘Contorno a oeste é a proposta mais responsável’, afirma Helder sobre BR-101

Positiva também é a avaliação que Helder faz sobre a adesão à proposta científica por parte dos atores diretamente envolvidos no processo de licenciamento, principalmente a ECO 101, concessionária que venceu a licitação e responsável pelas obras de duplicação, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), quem fiscaliza a concessão.

Há algumas semanas, ambas afirmaram a impossibilidade do contorno a oeste, chegando a propor a não duplicação de todo o trecho norte, caso a decisão final por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja mesmo pela impossibilidade da duplicação nos 25 km que cortam a Reserva e pelo desvio a leste do maciço florestal, como a empresa e a agência chegaram a aventar.

“Hoje eu vejo um ambiente diferente e creio que será possível avançarmos na convergência nessa proposta de contorno a oeste, que é a mais responsável”, afirma. “É a melhor solução em todos os aspectos”, reitera.

Do ponto de vista ambiental, destaca, o benefício é óbvio, por proteger um patrimônio natural que é de relevância mundial, tratando-se do maior fragmento de Mata Atlântica de Tabuleiro do país, protetor de uma fantástica biodiversidade e grande sequestrador de carbono.

Igualmente, pondera, os benefícios sociais e econômicos são robustos, pois a região a oeste da reserva carece de um novo polo propulsor de atividades econômicas, que será contemplado com a duplicação da BR-101 sendo transferida para lá.

O possível custo a mais que tal contorno pode vir a representar, em relação ao orçamento já estabelecido no contrato, é justificado pela análise macro feita da questão. “Se é verdade que vai ter um custo adicional, o custo-benefício compensa, pois teremos a preservação dessa reserva maravilhosa e vamos ter uma resposta positiva no que diz respeito ao desenvolvimento de uma região que hoje está esquecida. A médio e longo prazo é um ganho para o Espírito Santo do ponto de vista ambiental, econômico e social”, afirma.

O contorno a oeste também é “uma oportunidade para corrigir um erro histórico”, que foi a construção da rodovia, nas décadas de 1960 e 1970, atravessando a reserva, que já existia desde a década de 1940.

Todas essas questões, ressalta Helder, já foram apresentadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) em parecer que está em análise pelo Ibama, que tem até o dia 30 de junho para divulgar seu relatório sobre o pedido de duplicação dentro da Reserva Biológica de Sooretama.

“Vamos aguardar o relatório final do Ibama e, na sequência, promover debates com a ANTT, Eco 101, Ibama, sociedade civil, universidade, instituições ambientais, prefeituras do entorno e governo do Estado. E isso pode ser feito por meio da Comissão Externa”, anuncia, referindo-se à Comissão Externa de Fiscalização da Duplicação da BR-101, instalada na Câmara Federal em 2015 e atualmente sob coordenação de Ted Conti (PSB) e participação de todos os dez deputados capixabas, estando aberta também à participação dos três senadores que completam a bancada capixaba no Congresso Nacional – Rose de Freitas (MDB), Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos).

“Eu me disponho a apresentar um requerimento para os debates, que vai precisar ter assinatura da maioria da Comissão, e que pode ser inclusive em forma de audiência pública”, prontificou-se, reforçando o anúncio feito recentemente pelo coordenador da bancada capixaba, deputado Da Vitória (Cidadania), quando posicionou-se contrário à exclusão da duplicação a partir de Linhares, em função da esperada negativa oficial do Ibama em autorizar a duplicação no trecho que corta a Rebio Sooretama ou a leste do maciço florestal.

“A proposta de excluir os seis municípios da duplicação da BR-101 é esdrúxula e pitoresca. Não tem cabimento. O que precisa ser feito é excluir apenas os 25 quilômetros da Reserva de Sooretama enquanto se debate com o Ibama e o ICMBio. A duplicação é estratégica para o desenvolvimento do Estado e para a redução do número de acidentes”, afirmou, ressaltando que, no trecho que compreende os seis municípios do extremo norte, existem duas praças de pedágio funcionando há mais de sete anos. “Não há justificativa de tomar o dinheiro do cidadão e não fazer as obras que estão assinadas em um contrato. Vamos lutar firmes para que a população capixaba receba o devido respeito”, reforçou Helder.

Nesses debates, antecipa o deputado, a questão do custo precisa ser discutida de forma transparente e objetiva. “O contato assinado com a ECO 101 já foi retificado quando fizemos o contorno de Iconha, que não estava previsto no contrato original. Outras retificações podem ser feitas no contrato e, quando se faz retificações, pode-se alterar prazos e valores”, expõe.

O parlamentar salienta ainda que “é preciso considerar que a concessionaria já arrecada pedágio há muitos anos e que os cronogramas de obras já estão todos atrasados” e, por isso, “há um passivo”.

Apesar da justificativa feita pela empresa de que os atrasos se devem a problemas não resolvidos pela ANTT e Ibama, contrapõe Helder, “a gente sabe que foi preciso uma mobilização muito grande da sociedade e da Comissão Externa pra tirar a ECO da zona de conforto. Ela estava muito inoperante”, aponta, salientando que as pressões iniciadas em 2015, com audiências públicas e reuniões de trabalho, fizeram com que ela passasse a se mover no sentido de soluções para os entraves, que não tinham qualquer relação com o atual impasse ambiental do trecho norte.

Assembleia Legislativa

Reflexões semelhantes foram feitas também na Assembleia Legislativa, durante reunião da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101 realizada virtualmente nesta quinta-feira (17), quando alguns dos pesquisadores defenderam a proposta do contorno a oeste.

Conforme noticiado pela Assembleia, os 32 km a mais necessários para implantar o contorno não aumentariam o tempo de viagem, já que o traçado proposto não atravessa áreas urbanas, diminuindo o número de obstáculos. “Além de garantir mais conforto, segurança, economia e redução nos impactos ambientais”, salientou um dos cientistas participantes da reunião, o médico-veterinário Marcelo Renan de Deus Santos, presidente do Instituto Marcos Daniel, uma das entidades a organizar a live “Sooretama Viva”, realizada no Dia Mundial do Meio Ambiente.

Proponente da reunião e presidente do colegiado, o deputado Gandini (Cidadania) voltou a afirmar que está de acordo com os especialistas e também defendeu o amplo debate com os diversos atores envolvidos.

“A gente verifica que há, por parte da concessionária, um desinteresse enorme em resolver essa questão do trecho de Sooretama. Mais especificamente há um desinteresse enorme em ter a concessão da licença nesse trecho”, salientou Gandini, em consonância com o parecer emitido pelo ICMBio, que mostra a negligência da empresa em proteger a Reserva desde o início do licenciamento.

“Ao que nos parece, isso é uma vantagem que eles estão conseguindo ao não apresentar as documentações pedidas pelo Ibama. Por isso que eu manifesto sempre que o Ibama precisa encerrar esse assunto e falar que a concessão é inviável desse jeito”, apontou.