Foi o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) quem primeiro denunciou, em abril último. Agora, é o próprio Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) quem instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o caso.
Publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17), a Instrução de Serviço nº 132-S é assinada pelo recém-empossado diretor-presidente da autarquia, Sergio Fantini de Oliveira. E determina a apuração das “irregularidades constantes no processo 80333672, em desfavor da servidora pública estadual Idalucia Schimith Bergher, por indícios de responsabilidade na indicação de seu cônjuge para coordenar os trabalhos relacionados ao processo 80333672, bem como demais infrações conexas que emergirem no decorrer da apuração”.
O cônjuge em questão é o chefe da Divisão de Ciências do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), Claudio Nicoletti Fraga. E o processo citado é o Termo de Cooperação entre o Iema, o INMA e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), assinado no dia 29 de janeiro de 2018, no valor de R$ 460 mil, para a atualização da lista de espécies da fauna e da flora capixaba ameaçada de extinção.
Na denúncia, o Sindipúblicos conta que “não obstante o montante considerável, não consta no processo qualquer parecer jurídico ou discussão da exigência, dispensa ou inexigibilidade de licitação”.
No final de junho, o Sindicato levou a demanda até o Ministério Público Estadual (MPES) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), informando tratar-se de “contratação de valor substancial, sem abertura de processo licitatório, para contratação de serviços coordenados por cônjuge de agente público que atuou para a realização do contrato”.
A entidade sindical argumenta ainda que, independentemente de se questionar qualquer irregularidade no objeto do contrato, “temos que a forma como ele se realizou encontra-se viciada, tornando-se, pois, necessária a atuação do Ministério Público do Estado para que se verifique a existência de observação aos princípios e normas que regem a administração pública”.
A Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), constituída pela IS 127-S, de 11 de julho de 2018, tem prazo de sessenta dias para conclusão e apresentação dos trabalhos.
Irregular e imoral desde o início
Tendo construído sua carreira de biólogo no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Claudio Fraga assumiu a chefia no INMA logo que o mesmo formou seu corpo diretor e técnico, após um longo processo repleto de acusações de irregularidades e imoralidades, como fartamente denunciado pelo também biólogo Piero Ruschi, filho caçula do naturalista Augusto Ruschi, Patrono da Ecologia do Brasil.
Augusto Ruschi foi quem criou o Museu de Biologia Prof. Mello Leitão (MBML) em 1949, na Chácara de sua família, no centro de Santa Teresa (região serrana do Estado), sua cidade natal. Único museu de história natural do Espírito Santo, uma das principais heranças vivas do notável cientista, o Museu foi extinto (Lei nº 12954/2014), numa manobra engendrada por um grupo de pesquisadores e professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com vistas a criar, em seu lugar, o INMA, que se apropriou do acervo do Mello Leitão e procura ainda se valer, também, de toda a credibilidade e expertise construídas ao longo de sessenta anos de história.
