Corte da Inglaterra nega apelação da Vale em ação do crime da Samarco

Mineradora tentou sair do processo que busca reparação a 700 mil atingidos no Estado e em MG

Mais um recurso da Vale foi negado pela Corte de Apelações da Inglaterra nesta sexta-feira (24), na ação que cobra reparação a 700 mil atingidos do crime da Samarco/Vale-BHP. A mineradora foi incluída no processo em agosto deste ano a pedido da BHP Billiton, que requereu a divisão do pagamento das indenizações em caso de condenação. As duas empresas são sócias no empreendimento Samarco Mineração, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

No processo, a Vale havia contestado a jurisdição do tribunal inglês, dizendo que poderia enfrentar o risco de julgamentos inconsistentes devido a processos em andamento no Brasil. A mineradora também alegou que não estaria pronta a tempo da data do julgamento na Inglaterra, marcado para outubro de 2024.

Trata-se de um processo de R$ 230 milhões movido em favor de atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, incluindo comunidades indígenas e quilombolas, empresas, municípios, instituições religiosas e autarquias de serviços públicos.

Inicialmente, a BHP Billiton era a única ré na ação, movida em 2018 pelo escritório Pogust Goodhead. A audiência sobre a inclusão aconteceu durante os dias 12 e 13 de julho, na Royal Courts of Justice. Uma comitiva de atingidos acompanhou as sessões, incluindo prefeitos, indígenas, quilombolas e outras vítimas capixabas, mineiras e baianas.

O advogado das vítimas e CEO do escritório Pogust Goodhead, Tom Goodhead, explica que a briga agora é entre as mineradoras, que não conseguem chegar a um acordo em relação ao processo. “Mais uma vez, vemos as duas maiores empresas de mineração do mundo brigando nos tribunais, em vez de enfrentarem suas responsabilidades como proprietárias da barragem que causou o pior desastre ambiental de todos os tempos no Brasil. Nenhuma quantia de dinheiro será suficiente, mas contratar os advogados mais caros do mundo para lutarem entre si em tribunal é um grande tapa na cara de todos aqueles que continuam sofrendo diariamente por causa desse crime”, criticou.

O advogado acrescenta: “As vítimas que representamos acreditam que as ações da BHP e da Vale são uma afronta à justiça. As vítimas não se importam se a BHP acha que a Vale é mais responsável do que eles pelo rompimento da barragem. Chegou a hora de essas empresas fazerem a coisa certa e concentrarem seus esforços em assumir responsabilidades”.

Quando a Vale foi incluída no processo, a decisão já fez suas ações operarem em queda de 0,10% na Bolsa de Valores, ao valor de R$ 67,49, conforme registrou o Estadão. Em julho último, a Suprema Corte da Inglaterra negou o pedido de autorização feito pela BHP para recorrer no processo, decisão que foi comemorada pelo escritório de advocacia “Mais uma vez, a mineradora tentou de tudo para impedir o avanço da justiça para os nossos clientes, indo à Suprema Corte reverter a decisão que reconheceu a jurisdição sobre o caso. E, novamente, o Tribunal decidiu a nosso favor”. Com isso, explicou o Pogust Goodhead, “a BHP esgotou todos os meios legais para interromper o julgamento que ocorre na Inglaterra”.

A ação na Inglaterra já é considerada o maior processo coletivo do mundo e a compensação a ser paga pela BHP será a maior do mundo relativa a um desastre ambiental, superando os US$ 15 bilhões pagos pela Volkswagen no escândalo do Dieselgate nos Estados Unidos em 2016 e os US$ 20,8 bilhões pagos pela BP no derramamento de óleo da Deepwater Horizon em 2015.

O valor é muito superior aos £ 2,8 bilhões/US$ 3,4 bilhões que a BHP aprovisionou para cobrir sua responsabilidade pelo desastre, levando a questionamentos sobre potencial negligência da mineradora frente aos seus investidores. “Mais de sete anos depois, as vítimas sofrem diariamente com a devastação causada pelo rompimento da barragem de Fundão. A BHP não apenas falhou em fornecer uma compensação completa e justa aos nossos clientes, mas também expôs seus investidores a níveis extraordinários de risco em relação à conta de compensação sem precedentes que a BHP enfrenta na Inglaterra; sem falar em seus passivos no Brasil”, afirma Tom Goodhead.