Cargos no Iema têm atribuições de geógrafos, mas categoria foi excluída do edital
O Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Geociências do Espírito Santo (Crea/ES) vai entrar com mandado de segurança, na próxima segunda-feira (16), para garantir a participação dos geógrafos no processo seletivo 03/2024, do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), para cargos de nível superior. São oito vagas imediatas para pessoas com formação em Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Metalúrgica e Engenharia de Produção, não inclusos, portanto, os geógrafos.
Os cargos com vagas abertas e aos quais o Conselho considera os geógrafos aptos a disputar são os de agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos, nas áreas de meio ambiente e gestão de projetos. “As atribuições dos cargos podem ser exercidas também por geógrafos”, enfatiza o procurador do Conselho, Luciano Alves. O Crea tomou a decisão de acionar a Justiça após ser procurado pela Associação Profissional de Geógrafos do Espírito Santo (Aprogeo/ES).
No ofício encaminhado pela associação ao Crea, os geógrafos apontam que a formação em Geografia “vem sendo sistematicamente excluída dentre as demais áreas aptas à participação”. Desde o ano de 2007, quando foi realizado o penúltimo concurso, até o ano 2021, apontam, foram realizados 11 processos seletivos simplificados, sendo que apenas dois incluíram o profissional de Geografia (Edital 2014 e Edital 2021).
Os geógrafos destacam que isso não acontece somente no Iema, mas também em outras autarquias, como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); e Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). Além disso, salientam que as atribuições comuns ao cargo de agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos descritas nos editais do Iema são também de competência da categoria.
A competência para o exercício das atividades de cunho gestor e ambiental pode ser atestada, segundo os geógrafos, por meio da matriz curricular do curso de Bacharel da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que inclui “múltiplas disciplinas ambientais”, como Cartografia Geográfica I, Sistemas de Informações Geográficas, Climatologia Geográfica, Metodologia da Pesquisa Geográfica, Formação do Mundo Contemporâneo, Geografia da População, Geografia Urbana, Cartografia Geográfica II, Geomorfologia, Geopedologia, Biogeografia e Meio ambiente, Regionalização do Espaço Mundial, Geografia Rural, Introdução ao Sensoriamento Remoto, Geografia Humana e Cultural do Brasil, Geografia da Mobilidade, Geografia Política e Geopolítica, Economia Brasileira, Ciências do Ambiente, Geografia e Planejamento e Aspectos de Hidrologia Continental.
Concurso de 2021
Em um concurso realizado pelo Iema em 2021, um grupo de geógrafos do Espírito Santo encaminhou ao presidente do Instituto um ofício manifestando “descontentamento” com o fato de a categoria não ter sido contemplada no certame. “Após 14 anos de expectativa para realização e participação em um novo concurso desta instituição, observamos que a formação em Geografia não foi incluída entre as demais áreas aptas à participação”, apontaram. Na ocasião, servidores do Iema, da Agerh e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) também se posicionaram sobre o assunto em requerimento administrativo.
Eles afirmaram que as atribuições do Iema, desde sua fundação, em 2002, “são exercidas diretamente e com qualidade por geógrafos, devido à própria formação interdisciplinar e profissional desse campo do conhecimento, disciplinada pela Lei Federal Nº 6664/79 e regulamentada pelo Decreto Nº 85.138/1980”, sendo esses profissionais detentores de “formação básica e interdisciplinar que envolve conhecimentos profundos de Geologia, Pedologia, Geomorfologia, Hidrologia, Climatologia, Geografia Humana, Agrária, Urbana e principalmente cartografia”.
Destacaram, ainda, que dentro da Geografia, a cartografia é um instrumento metodológico do campo teórico pertinente aos estudos físico territoriais e ambientais. “E, neste sentido, é importantíssimo que o Iema tenha mais profissionais com essa habilidade, uma vez que os que exercem essa profissão no âmbito do instituto têm ficado cada vez mais sobrecarregados com demandas que envolvem ordenamento territorial, mapeamento de ecossistemas (manguezais e restingas em andamento na CGEO [Coordenação de Geoprocessamento]), análise de Áreas de Preservação Permanente e regularização fundiária em Unidades de Conservação, zoneamento ambiental, ecológico, estudos e levantamentos oceanográficos realizados para o Ministério Público Federal e Estadual, para criação de Unidades de Conservação, entre muitos outros”, defenderam.
Diante da falta de vagas para geógrafos no concurso de 2021, o Departamento de Geografia da Ufes também se pronunciou. Em ofício encaminhado para a presidência da autarquia e para a diretoria técnica, o Departamento afirmou enxergar a situação com “estranhamento e preocupação”.
Os docentes apontaram que as atribuições profissionais dos geógrafos, definidas pela Lei 6664/79, “possuem estreita convergência com a missão institucional do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de: ‘assegurar o uso adequado dos recursos naturais, a conservação e a recuperação dos ecossistemas, contribuindo para a sustentabilidade do desenvolvimento, mediante a formulação e gestão das políticas públicas de meio ambiente e de recursos hídricos’”.
No documento foi destacado também que “os órgãos da administração pública das esferas estadual e municipal do Espírito Santo são, há várias décadas, os principais destinos profissionais dos egressos e egressas dos cursos de graduação e pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo”.
