Repetindo estratégia já conhecida da Assembleia Legislativa, os 24 convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação não compareceram à reunião desta quarta-feira (4) que pretendia debater omissões no crime da Samarco/Vale-BHP. Metade se valeu de habeas corpus (HC) preventivo, dois fizeram solicitação por meio de advogado, e oito sequer apresentaram justificativas.
A medida judicial que garantiu o não atendimento à convocação foi acionada pelos presidentes da Samarco, Rodrigo Alvarenga Vilela, e da Vale, Eduardo Bartolomeo, além do arquiteto da Empresa Synergia Alexandre Araújo e nove dos 15 funcionários da Fundação Renova, que acumula graves denúncias no caso.
Já o advogado Edson Viana apresentou solicitação para que o presidente da Renova, Roberto Silva Waack, que está de saída do cargo e chegou a receber voz de prisão na Assembleia, bem como seu sucessor, o atual diretor de Programas Sociais e Ambientais da Fundação, André Giancini de Freitas, não fossem ouvidos na tarde desta quarta, pedido que foi deferido pela CPI.
Sem a presença dos convocados, o relator da Comissão, deputado Marcelo Santos (PDT), abriu os trabalhos reforçando a inoperância das ações da Renova e das empresas BHP Billiton, Samarco Mineração e Vale. “Estão fazendo indenização seletiva, ao bel-prazer”, pontuou.
Ele afirmou que será ajustada nova data para o comparecimento dos representantes das empresas relacionadas ao crime, da fundação responsável pela reparação dos danos e indenizações aos atingidos no Espírito Santo e da empresas seguradoras Allianz Seguros, Chubb Seguros, Fairfax Brasil Seguros Corporativos, Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros e Mapfre Seguros Gerais. Isso pode acontecer, no entanto, somente em 2020, já que a Assembleia entra em recesso em duas semanas.
A CPI da Sonegação, presidida por Euclério Sampaio (PSD), apura o não pagamento das indenizações aos atingidos pelo crime que devasta o Rio Doce e comunidades capixabas desde cinco de novembro de 2015. O deputado defendeu, na semana passada, que o governo do Estado interrompa a concessão de isenções e benefícios fiscais à Vale, uma das empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineração em Mariana (MG), que afetou os municípios capixabas de Baixo Guandu, Colatina e Linhares.
Alvo de graves denúncias sobre o caso nesses quatro anos, a Renova deixou de cumprir 41 dos 42 programas estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016 entre as empresas, a União e os governos do Estado e Minas Gerais, destinados a compensar e reparar os danos. O acordo suspendeu a ação civil pública que pedia um valor de R$ 155 bilhões em decorrência do crime.
Convocados que apresentaram habeas corpus
Alexandre Araújo – arquiteto da Empresa Synergia
Diego Falek – mediador da Fundação Renova
Eduardo Bartolomeo – presidente da Vale S/A
Felipe Cavalcante – colaborador da Fundação Renova
João Vitor Cruzoleto – colaborador da Fundação Renova
Luan de Souza Fernandes – mediador da Fundação Renova
Maria Dória – advogada da Fundação Renova
Raquel Lopes – colaboradora da Fundação Renova
Rildo Almeida de Paula – colaborador da Fundação Renova
Rodrigo Alvarenga Vilela – presidente da Samarco Mineração S/A
Sérgio Kuroda – gerente de Território ES na Fundação Renova
Ticiana Faviero- advogada da Fundação Renova
Convocados que não apresentaram justificativas
Andrew Stewart Mackenzie – presidente da BHP
Eduard Folch Rue – presidente da Allianz Seguros S/A
Antonio Eduardo Marquez de Figueiredo Trindade – presidente da Chubb Seguros Brasil S.A
Mauricio Galian – presidente da Mapfre Seguros Gerais S.A
Luciano Calabro Calheiros – presidente da Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros S.A
Bruno de Almeida Camargo – presidente da Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A
Carlos Rogério Freire de Carvalho – diretor de Reconstrução e Infraestrutura da Renova
Guilherme Almeida Tângari – gerente de Governança e Riscos da Renova.
