“O crime ambiental da Samarco e suas consequências para o Rio Doce e os atingidos” será o tema da primeira audiência pública que a Assembleia Legislativa realiza desde o rompimento da barragem, no dia cinco de novembro de 2015. Representantes da Samarco/Vale-BHP e do governo do Estado confirmaram presença, além de moradores das comunidades atingidas, que chegarão em caravanas vindas de Regência, Povoação, Barra do Riacho, Colatina e Baixo Guandu. O evento acontece no auditório Dirceu Cardoso, a partir das 13h.
A organização é da Comissão de Meio Ambiente e da Frente Parlamentar em Defesa do Rio Doce – presididas pelos deputados Rafael Favatto (PEN) e Josias da Vitporia (PDT), respectivamente –, em atendimento a uma demanda do Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce, que reúne hoje cerca de 80 entidades e coletivos de direitos humanos, proteção ambiental e outros temas afins. “Temos percebido que a atuação da Assembleia Legislativa, assim como a de órgãos do governo, tem sido muito propensa ao atendimento à empresa. Queremos dar mais voz aos atingidos”, acusa Bruno Toledo, presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e um dos articuladores do Fórum Capixaba.
Na audiência desta quarta-feira, falarão os representantes da Samarco, do governo estadual (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Procuradoria Geral do Estado) e do Fórum. Em seguida, o microfone será aberto para que as próprias comunidades se manifestem.
O Fórum Capixaba em Defesa do Rio Doce foi criado foi criado no dia nove de novembro, por iniciativa da Arquidiocese de Vitória e outras 30 entidades. Desde então, se reúne semanalmente, todas às segundas-feiras, para monitorar e cobrar ações da empresa e dos governos municipais e estadual.
O objetivo é a articulação e o fortalecimento da luta dos atingidos pelo crime, seja em nível regional (Fóruns da Foz do Rio Doce e Fórum de Colatina), estaduais (Fórum Capixaba, Fórum Mineiro e colegiado dos dois), nacional e internacional – o Fórum já enviou por mais de uma vez representantes para audiências na Organização dos Estados Americanos (OEA) e Organização das Nações Unidas (ONU).
Uma das metas prioritárias é a anulação do acordo feito secretamente entre a União, os governos do Estado e de Minas Gerais e a empresa, que prevê medidas compensatórias ao crime, apoiando assim a ação civil pública do Ministério Público Federal, que aguarda julgamento na Justiça Federal. O acordo não ouviu os atingidos e também foi denunciada aos organismos internacionais.
