Defensorias Públicas exigem pagamento de auxílio a atingidos em São Mateus em até cinco dias

Uma recomendação conjunta das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Espírito Santo (DPES) – integrantes do Grupo Interdefensorial do Rio Doce (Gird), que tem ainda a Defensoria Pública de Minas Gerais como membro – pede que a Fundação Renova forneça o auxílio emergencial para todos os atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP, residentes em São Mateus, no norte do estado, em até cinco dias, e que realize o pagamento retroativo desse auxílio no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da publicação do documento, feita nesta quarta-feira (08).

De acordo com o documento, todas as pessoas cadastradas, “pessoas que se declararam atingidas em suas condições de sobrevivência do referido município”, devem receber o auxílio emergencial previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

Outra recomendação é que o auxílio emergencial seja mantido até que efetivamente seja comprovada, caso a caso, a inexistência da condição de impactado nos termos do TTAC, ou a desnecessidade da medida, em virtude da retomada das atividades econômicas em patamar igual ou superior às anteriores ao rompimento da barragem de Fundão, de propriedade das mineradores, considerado o maior desastre ambiental do país e o maior do mundo relacionado à mineração.

No documento, os defensores Rafael Mello Portella Campos (DPES) e João Mattos Mariano (DPU), alegam que a própria Fundação Renova reconhece que as comunidades de São Mateus foram atingidas pelo desastre ambiental de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, conforme o estudo qualitativo promovido pela empresa Synergia, contratada pela Renova para realizar estudos e cadastramento de pessoas atingidas.

Com informações da Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES)