Deputado Sergio Majeski pede que seja apurada uma possível omissão de órgãos de fiscalização
Os episódios de desmatamento em áreas de Mata Atlântica na região serrana do Espírito Santo foram levados ao Ministério Público Federal (MPF). O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) entrou com uma representação pedindo a apuração de denúncias feitas pela ONG Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, que apontam crimes nos municípios de Domingos Martins e Santa Teresa e omissão de órgãos fiscalizadores.
As denúncias também registram o assoreamento de córregos e riachos, bem como o parcelamento e a comercialização ilegal de lotes rurais em desacordo com as leis em vigor. “A legislação tem uma série de normas claras que precisam ser respeitadas. Não é possível que, com todo o esclarecimento existente sobre a importância da preservação do meio ambiente, ainda exista tolerância quanto aos crimes ambientais”, destaca Majeski.
Outro problema apresentado pela Juntos SOS ES Ambiental é relacionado aos órgãos que são responsáveis por fiscalizar as atividades. A entidade pontua irregularidades na emissão da Autorização de Supressão de Vegetação e na dispensa de licenciamento ambiental, competências do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Iema), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e das prefeituras de Santa Teresa e Domingos Martins.
As denúncias já tinham sido feitas pelo Comitê das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) do Espírito Santo, que no início de janeiro, cobrou explicações sobre a derrubada de árvores em uma área de Mata Atlântica em Domingos Martins. Segundo os relatos, eram cerca de 100 mil metros quadrados de árvores derrubadas em uma área próxima à Estrada Velha, que liga Campinho a Marechal Floriano.
Na ocasião, o Idaf informou que a atividade era regularizada e que havia sido autorizada a supressão de 17 hectares, sendo sete de vegetação nativa em estágio inicial e o restante de pastagens e pomares abandonados. O órgão também alegou que a área é considerada urbana pela prefeitura e dispõe de licença ambiental de loteamento emitida pelo poder público municipal.
À época, o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi, destacou, no entanto, a necessidade de se verificar se os responsáveis pelo desmatamento solicitaram autorização de manejo para resgate da fauna silvestre que estava no local, já que essa é outra exigência da legislação em casos de supressão vegetal no Espírito Santo.
Agora, as denúncias encaminhadas ao deputado Majeski apontam que, especificamente no município de Santa Teresa, a dispensa de licenciamento ambiental vem sendo usada de forma indevida. O desmatamento na zona rural estaria sendo continuado para a implantação de loteamentos.
Estes mesmos apontamentos de irregularidades ambientais e a omissão dos órgãos de fiscalização também foram apresentadas, em janeiro, em um abaixo-assinado virtual elaborado por moradores da região serrana do Espírito Santo. Na época, foram cobradas providências urgentes do governador Renato Casagrande (PSB), bem como de órgãos estaduais e municipais.
“Não aceitaremos mais desmatamentos descontrolados na serra capixaba, e, principalmente, os que são autorizados pelos órgãos governamentais que nem sequer exigem o resgate de animais e vegetais que estão na lista de extinção do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis]”, dizia um trecho do documento.
