Multinacional tinha até janeiro para apresentar plano de concessão de parques naturais
A deputada estadual Camila Valadão (Psol) encaminhou, nessa terça-feira (22), um Requerimento de Informação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), sobre o Termo Aditivo que estende até 2027 o contrato firmado, sem licitação, com a empresa Ernest & Young Assessoria Empresarial LTDA. A multinacional, que não possui expertise na área ambiental, recebeu valor superior a R$ 8,6 milhões para elaboração dos modelos de exploração econômica e turística voltados às concessões de seis unidades de conservação incluídas no Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc).
Publicado no Diário Oficial do Estado em 7 de abril, o aditivo prorroga o prazo do contrato em 15 meses e mantém o mesmo valor estabelecido no Contrato nº 008/2023. No entanto, a parlamentar cobra explicações detalhadas sobre os motivos que levaram a essa prorrogação; informações sobre o cumprimento das fases do cronograma original; e documentos e resultados já produzidos pela consultoria. Ela também exige informações sobre a não realização de audiências públicas, que estavam previstas no contrato inicial.
“Os parques ecológicos são patrimônio do povo e cumprem um papel importante na preservação da nossa biodiversidade, por isso não podemos deixar que os interesses privados se sobreponham ao interesse público”, ressalta Camila, que fundamenta a solicitação no papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre as ações da administração pública, previsto no artigo 57, § 2º da Constituição Estadual e no artigo 17, inciso XXX do Regimento Interno da Assembleia (Resolução nº 2.700/2009).
A empresa tinha até janeiro último para entregar os projetos para os parques de Itaúnas, no norte do Estado; Cachoeira da Fumaça (PECF), em Alegre; Forno Grande (PEFG) e Mata das Flores (PEMF), ambos em Castelo; Paulo César Vinha (PEPCV), em Guarapari; e Pedra Azul (Pepaz), em Domingos Martins. Ambientalistas mobilizados em defesa das unidades de conservação já manifestavam, na ocasião, preocupações sobre a inclusão das demandas da sociedade civil na modelagem, especialmente considerando que o leilão para a concessão dessas unidades está programado para o primeiro semestre deste ano.
Comunidades locais, movimentos sociais, especialistas e pessoas preocupados com a preservação dessas unidades, articuladas no Movimento em Defesa das Unidades de Conservação, têm denunciado a privatização das unidades e que os planos priorizam o turismo de massa em detrimento da conservação ambiental, o que desvirtua o propósito fundamental dos parques naturais. Alertam, ainda, para a inadequação do processo, que não incluiu a realização de estudos de impacto ambiental (EIA/Rima), cruciais para avaliar os potenciais danos das intervenções propostas pela consultoria, como teleféricos, tirolesas, hospedagens, restaurantes e estacionamentos para centenas de veículos em áreas consideradas sensíveis.
Diante disso, as mobilizações cobram a revogação do programa Peduc e a substituição do secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni (União), acusado de conduzir o projeto de forma autoritária, favorecendo interesses privados em detrimento do bem comum e da proteção ambiental.
A crescente mobilização contra o Peduc ganhou ainda mais visibilidade em março deste ano, quando a Arquidiocese de Vitória apresentou um manifesto contra o programa, em sintonia com a Campanha da Fraternidade 2025, que tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral”. A discussão sobre os impactos tem sido um ponto central nas visitas realizadas pela Arquidiocese em diversas áreas pastorais desde 2024, demonstrando a ampla preocupação da sociedade civil com o futuro das unidades de conservação do Espírito Santo.
