Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19), o deputado Marcos Mansur (PSDB) criticou a retirada das castanheiras nas praias de Itaoca e Itaipava, em Itapemirim (litoral sul do Estado), pela prefeitura. O deputado foi incisivo ao classificar que a administração pública deveria ter mais zelo com o meio ambiente e classificou a retirada das árvores como um “ato indiscriminado”. Mansur destacou que, embora a espécie seja exótica (não pertencente à flora da Mata Atlântica), os exemplares viviam em perfeita harmonia com a restinga e, também, proporcionavam um ambiente agradável aos frequentadores das praias.
A retirada de castanheiras, coqueiros e de outras árvores que não são espécies nativas da Mata Atlântica voltou a gerar polêmica na última semana, desta vez em Itapemirim, onde todos os exemplares das orlas de Itaoca e Itaipava foram retirados em dois dias, sem esclarecimento ou debate com a população.
Anteriormente, a retirada de árvores de espécies exóticas já foi motivo de polêmica em diversas praias do litoral capixaba. No ano passado, oito árvores foram retiradas pela Prefeitura de Vitória da calçada em frente ao Clube dos Oficiais, na Praia de Camburi, e gerou indignação dos moradores, que reivindicavam que deveriam ter sido consultados sobre o corte. Polêmica parecida já havia acontecido em Vila Velha, em 2011, quando a prefeitura retirou as castanheiras de toda a orla do município e as substituiu por coqueiros.
Em Itapemirim, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemma) enviou, neste ano, por diversas vezes, ofícios ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), solicitando que a população fosse corretamente informada e consultada sobre o processo, o que ainda não aconteceu. Ofícios como estes já haviam sido encaminhados também durante o ano de 2013, no entanto, sem providências.
A Prefeitura, por meio de nota divulgada no município, no último dia 1º de agosto, informou que a retirada das árvores exóticas, bem como a recuperação da restinga, são parte de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado na ocasião da obtenção da licença para as obras de urbanização da Orla de Itaoca. Entretanto, de acordo com moradores, onde as árvores exóticas são retiradas, novas espécies invasoras se instalam, sem que, antes, a prefeitura faça o manejo da flora para recuperação da restinga.
A obra da urbanização da orla fora iniciada sem licenciamento e sofreu embargo do Iema, situação que posteriormente foi legalizada. Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) deu origem a uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Norma Ayub Alves (DEM), na época prefeita, e Jackson Rodrigues Cuzzuol, ex-secretário municipal de Obras, pela construção de banheiros públicos de forma irregular em Área de Preservação Ambiental (APA) nas praias de Itaoca e Itaipava. Ayub foi acusada de ter ignorado as recomendações dos órgãos ambientais ao autorizar a construção de banheiros permanentes no balneário, em 2005.
Desrespeitando as normas estabelecidas pela União, a prefeitura realizou a construção do banheiro com alvenaria, granito, madeira e alumínio, mesmo após a obra ter sido embargada pelo Iema, em janeiro de 2006. Além disso, o Relatório de Vistoria confeccionado pelo órgão ambiental apontou que a obra afetou a vegetação da praia, suprimindo a restinga que existia no local. A mesma informação foi levantada em abril de 2006, por um laudo técnico do Ministério Público Estadual (MPES), de acordo com o MPF.
