Projeto de Lei 333/2016 com esse objetivo foi apresentado pelo deputado estadual Nunes (PT), que visa também favorecer a agrobiodiversidade e o desenvolvimento sustentável local e regional. Além das comunidades tradicionais, tem como público prioritárioos assentados de Reforma Agrária, que, via de regra, têm priorizado, cada vez mais, as várias formas de agricultura ecológica como sistema produtivo.
As sementes tradicionais são também conhecidas como sementes genuínas ou sementes crioulas. São sementes originais, que não passaram por transformação genéticas e são as mais adequadas para a utilização da agroecologia e agricultura orgânica.
Promover seu resgate e disseminação é uma ação estratégia para fortalecimento de formas mais sustentáveis de agricultura, principalmente frente ao aumento desenfreado do uso de agrotóxicos – o Brasil é o maior consumidor mundial de venenos agrícolas desde 2008 – e à expansão descontrolada de sementes transgênicas, estas, desenvolvidas muitas vezes pelas mesmas fabricantes de agrotóxicos, para suportar maior uso desses insumos nocivos.
A proposta é que a coordenação da Política Estadual fique sob responsabilidade do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), com a participação de entidades dos agricultores familiares e camponeses que trabalham com sementes tradicionais, e que o órgão executor seja a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio da Gerência da Agricultura Familiar.
No entanto, o PL 333/2016 obteve parecer negativo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O recurso do autor está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça.
