O deputado estadual Nunes (PT) vai debater com o governo a proposta de sua autoria que cria o Programa de Política de Incentivo a Formação de Bancos Comunitários de Sementes de Cultivares, Mudas e Raças Crioulas no Espírito Santo. Ele acredita que, apesar de ter recebido veto total do governador Paulo Hartung, ainda será possível chegar a um consenso. Nunes reitera a importância da iniciativa, que garantirá o fortalecimento da agricultura familiar e a soberania alimentar, além de preservar o meio ambiente.
O projeto de lei (nº 250/2017) tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa no mês passado e havia sido aprovada em sessão ordinária após reunião conjunta dos colegiados de Justiça, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças. O relator foi o deputado da base governista, Marcelo Santos (PMDB), que emitiu parecer pela aprovação. Mas, na análise da sanção, foi vetado pela Procuradoria Geral do Estado, alegando inconstitucionalidade.
O deputado não considera difícil um entendimento, já que a própria Secretaria de Estado de Agricultura (Seag) acolheu a matéria no mérito. Nunes pretende se renir com representantes da pasta e da Casa Civil e, uma das alternativas, seria fazer indicação ao governo ou o próprio executivo enviar mensagem de projeto de lei à Casa.
A proposta incentiva a formação de bancos comunitários de sementes, mudas e raças crioulas, com a participação de entidades da sociedade civil e órgãos públicos, e a contribuição de assentados, quilombolas, indígenas e agricultores familiares.
Os principais objetivos são a proteção dos recursos genéticos locais; o resgate de espécies, variedades e raças; a preservação da biodiversidade agrícola; e a prevenção dos efeitos das adversidades climáticas. Além disso, uma das medidas mais importantes é o estímulo à capacitação para gerenciamento dos bancos comunitários.
A viabilização desses objetivos, segundo o projeto, se dará por meio do acesso ao crédito rural, da extensão rural e assistência técnica e da pesquisa agropecuária e tecnológica. A proposta também prevê a destinação de imóveis para a instalação dos bancos e um sistema de reposição das sementes e raças.
O mesmo projeto já havia sido apresentada por Nunes em dezembro de 2016, por meio do PL 333/2016, mas obteve parecer negativo da Mesa Diretora. A demanda atende ao pleito de entidades do campo como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaes).
As sementes crioulas são patrimônios da humanidade e estão intimamente relacionadas à agricultura ecológica, que se contrapõe ao modelo convencional, petroquímico, transgênico e industrial. O Espírito Santo é destaque nacional no resgate e produção dessas sementes, tendo como principal ícone o milho Fortaleza, desenvolvido pela Associação de Produtores Rurais de Fortaleza e Adjacências, em Muqui, sul do Estado, com apoio de órgãos públicos de pesquisa. Feijão e arroz também estão na pauta das pesquisas capixabas, encabeçadas pelos movimentos sociais e associações de produtores.
