Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária dessa quarta-feira (7), a proposta feita por Enivaldo dos Anjos (PSD) para criar uma comissão especial que providencie o bloqueio da conta da Fundação Renova como forma de forçar uma prestação de contas do dinheiro destinado à restauração e compensação dos danos advindos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em Mariana/MG, em cinco de novembro de 2015, que despejou 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no Rio Doce.
A tragédia é considerada o maior crime ambiental da história do país. Destruiu 600 km de leito do manancial, impactando 230 municípios capixabas e mineiros, matando 21 pessoas, segundo cálculo do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Até hoje, permanece impune, tanto na esfera administrativa quanto criminal.
Dos milhares de atingidos diretos, boa parte ainda não recebeu qualquer tipo de indenização, sendo que muitos sequer foram reconhecidos como tal pela Renova, entidade criada para realizar os programas de compensação previstos no acordo assinado em fevereiro de 2016 entre as empresas, a União, os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e os Ministérios Públicos.
“São mais de dois bilhões de reais”, destacou Enivaldo, em plenário. “Temos informações de que esses recursos estão sendo utilizados, mas sem qualquer envolvimento com as vítimas”, afirmou.
A proposta recebeu apoio de diversos deputado, que se manifestaram pela urgência da medida. Entre eles, Renzo Vasconcelos (PP), Marcos Garcia (PV), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN) e Marcelo Santos (PDT).
Nas falas, menções aos pescadores e agricultores impedidos de exercerem suas atividades, pessoas doentes pelo contato da água e consumo do pescado, que lotam as unidades de saúde públicas, e populações inteiras sendo abastecidas com água sem garantia de segurança. “Mais de 700 mil pessoas estão bebendo água contaminada”, destacou Enivaldo.
Ao encaminhar a proposta, o parlamentar solicitou que a comissão especial seja designada para a próxima semana, devendo trabalhar em conjunto com os ministérios públicos Federal e Estadual (MPF e MPES), o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas (TJES e TCES).
Marcelo Santos acusou a Vale e a Samarco de irresponsáveis e de recontratarem “os demitidos da Samarco em Mariana com salários vultosos, quem vêm aqui na Assembleia tentar assediar os deputados pra provar que a Renova faz um bom trabalho. Não faz”, afirmou.
“Temos recebido inúmeras pessoas em busca de ajuda para ter acesso a esses recursos e precisamos cobrar da Renova a solução urgente dessa situação. Essa conta não pode ser paga pelo Estado”, disse.
Testa de ferro
Marcos Garcia citou o uso do produto tanfloc no Rio Doce, para retirar substâncias químicas da água, uso esse que é condenado por diversos especialistas por provocar problemas ambientais e de saúde. E disse que na região de Linhares houve aumento de 40% na demanda por unidades de saúde e hospitais públicos. “Essa empresa não merece mais crédito desta Casa”, declarou.
Iriny Lopes afirmou que “a Renova nada mais é do que uma testa de ferro das empresas Samarco e Vale”. E completou: “o nível de adoecimento entre as comunidades de atingidos é grande e tende a ser de longo prazo. Porque a identificação de exames de metais pesados nas crianças tem demostrado que será por décadas as repercussões desse crime cometido”, informou. “Temos que fazer olho no olho. Isso aqui não é só uma causa de leis, é um poder constituído. Temos que proteger a sociedade, os atingidos, por esse crime que contaminou parte considerável da nossa costa, chegando a Abrolhos”.
