A censura aconteceu contra o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, que foi impossibilitado de assistir à apresentação do relatório final de um estudo feito pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) contendo um plano de metas para redução da poluição emitida pelas empresas da Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal.
“É uma irresponsabilidade muito grande deixar um representante da sociedade civil de fora dessas negociações, para legitimar esse ato, que é um Termo de Compromisso Ambiental (TCA). Isso não é admissível!”, protestou Gilsinho, ressaltando que o problema da poluição do ar pelas indústrias de Tubarão é antigo, tendo sido investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto realizada pela Casa em 2015, e cujas recomendações de ações, elencadas no relatório final, não foram cumpridas nem pelas poluidoras, nem pelo Estado ou Ministérios Públicos.
O deputado procedeu ainda da leitura da nota de repúdio publicada pela entidade após o ocorrido, em que classifica o Plano de Metas como “mais um factóide criado pela gestão Paulo Hartung para possibilitar nova embromação, favorecendo as poluidoras que sempre patrocinaram suas campanhas. Mais um faz de conta que não penaliza as megapoluidoras e lhes dá mais tempo para continuarem a jogar lixo nos pulmões e residências da população da Grande Vitória”.
Majeski reforçou a fala do colega sobre os resultados trazidos pelo relatório da Cetesb: “É sim um factoide!” E criticou o impedimento da participação do presidente da Juntos, a quem chamou de “baluarte da luta pelo meio ambiente da Grande Vitória”. “Mesmo pedindo à assessoria do secretário de meio ambiente, Aladim Cerqueira, a entrada dele não foi permitida. É porque se sabia que algo de errado estava sendo feito”, disse Majeski.
Inventário de fontes
A Nota da Juntos SOS, lida na íntegra no Plenário, rememora fatos recentes da história da perpetuação dos elevados índices de poluição do ar na Grande Vitória, como os TCAs assinados em 2007 entre Vale e governo do Estado e, em 2017, também com a ArcelorMittal.
“O novo plano visa possibilitar a continuidade dos níveis de poluição por mais cinco anos, para, ao final, dizer que tudo foi cumprido, sem qualquer redução da poluição do ar”, alerta o documento da ONG, questionando a ausência de métricas no Plano de Cetesb, que possibilitem de fato uma redução objetiva da poluição.
A Juntos – SOS, que tem assento no Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema), lembrou o pedido, já feito ao Estado, para atualizar o Inventário de Fontes de Poluição, devido, também, ao “descrédito do último, realizado em 2010”.
É este Inventário, no entanto, que é citado no relatório da Cetesb, em que destaca ser de responsabilidade da Vale e da ArcelorMittal os seguintes percentuais na emissão de poluentes: 86,32% das Partículas Totais em Suspensão (PTS – que contém o pó preto); 82,55% do material particulado menor que 10 micrômetros (PM10); 82,97% do material particulado menor que 10 micrômetros (PM2,5 – uma das mais perigosas para a saúde e cujos índices não são divulgados para a população; 90,45% do dióxido de enxofre (SO²); 88,55% dos óxidos de Nitrogênio (NOX); 98,54% do gás carbônico (CO); e 56,46% dos compostos orgânicos voláteis (COV).
