Um dos projetos tocados com os favores do governo do Estado, o porto Itaoca Offshore, prova que destruir é possível. Basta pequena compensação ambiental. No caso do porto, os recursos a título de compensação ambiental vão para o Iema, prefeitura de Piúma e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial (DIO), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) publicou resumo de “Termo de Compromisso Ambiental (TCCA nº 4/2014” do Itaoca Terminal Marítimo S/A. Como “compromitente” o Iema, processo nº 59440813. Trata-se de compensação ambiental de licenciamento estadual.
A empresa Itaoca Offshore “deverá repassar” ao Iema, à Prefeitura Municipal de Piúma e ao ICMBio “na qualidade de órgãos gestores, o recurso de Compensação Ambiental estabelecido no licenciamento do Itaoca Terminal Marítimo S/A, condicionante 59 da Licença de Instalação nº 160/2014”.
E discrimina: “Os valores a seguir, referentes à compensação ambiental, deverão ser destinados para as seguintes unidades de conservação: R$ 700 mil à Área de Proteção Ambiental de Guanandy, priorizando a área de manguezal; R$ 500 mil para a criação e implementação de unidade de Conservação Marinha na localidade das ilhas de Piúma, Ilha do meio e de Fora e dos Franceses; R$ 507 mil para o Monumento Natural o Frade e a Freira; e 500 mil para o Parque Natural Municipal dos Puris”.
O documento é datado de 31 de março de 2015 e é assinado por Sueli Passoni Tonini, diretora presidente do Iema.
Destruição anunciada
Entretanto, a Unidade de Conservação Marinha na localidade das ilhas do Meio e de Fora (Cabrito) e dos Franceses, em Piúma, será um dos locais afetados pelo porto que será instalado. Existem outros problemas.
O sul do Estado há décadas vive um período de intensa invasão desenvolvimentista com favores do Estado. Apesar de prometer empregos e progresso, gera concentração de renda, crescimento desordenado da malha urbana, escassez e poluição dos recursos naturais.
Exemplos disso são a já instalada Samarco, empresa da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, que provoca problemas ambientais e sociais na região de Anchieta.
Estão programados ainda a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), também da Vale, que mesmo com inúmeras denúncias de irregularidades, ameaças, favorecimentos e intimidações praticadas pela empresa aos moradores locais e com as denúncias de irregularidades nos estudos feitos pela antiga Cepemar, recebeu Licença Prévia (LP).
Além da Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da empresa C-Port Brasil, muito parecida com o projeto da Itaoca Offshore, e que também recebeu LP pelo Consema, em maio do ano passado.
Nenhum desses projetos passou pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que deveria receber o projeto do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e avaliá-lo de acordo com características culturais, paisagísticas e ecológicas do local a ser implantado.
No caso do C-Port, será localizado na Área de Proteção Ambiental (Apa) Guanandy, a mesma área que terá compensação do Itaoca Offshore. No mesmo local, está localizado o Monte Aghá, formação rochosa natural de 300 metros de altitude, que é referência para quem visita as praias de Piúma e Itapemirim.
Uma comunidade de pescadores que habita a praia da Gamboa, área de influência do C-Port, será prejudicada pelo aterro da região e pelo grande movimento marítimo e costeiro. Conforme informações do próprio Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), atividades pesqueiras serão impedidas na região ao redor do porto, como já ocorre em outras regiões do Estado.
