De todas as 22 pessoas denunciadas, apenas o engenheiro Samuel Santana Paes Loures, da VogBR – responsável pelo laudo ambiental que atestava a estabilidade da barragem –, não foi acusado de homicídio. Ele vai responder, juntamente com a empresa, pelo crime de apresentação de documento falso – no caso, do próprio laudo ambiental. Todos os demais, além da acusação de homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), vão responder por crimes ambientais, inundação, desabamento e de lesão corporal. Já as empresas Samarco/Vale-BHP são acusadas da prática de nove crimes ambientais.
O ajuizamento da denúncia foi anunciado nesta quinta-feira (20) pela força-tarefa do MPF que investiga o crime ocorrido em novembro do ano passado. A divulgação acontece no momento em que a empresa iniciava mais uma leva de declarações à mídia com objetivo de “sensibilizar” a opinião pública quanto à retomada das atividades da Samarco. No Espírito Santo, a Assembleia Legislativa chegou a se articular entre empresários e políticos para pressionar as autoridades pelo retorno das operações da empresa em Anchieta.
Entre os denunciados estão: Ricardo Vescovi de Aragão, diretor-presidente licenciado; Kléber Terra, diretor de operações; Germano Lopes, gerente-geral de projetos; Wagner Milagres Alves, gerente de operações; Daviely Rodrigues Silva, gerente de geotecnia e hidrogeologia; além dos integrantes do Conselho de Administração da Samarco, Stephen Michael Potter; Gerd Peter Poppinga; Pedro José Rodrigues; Helio Cabral Moreira; José Carlos Martins (indicados pela Vale); James John Wilson; Antônio Ottaviano, Margaret MC Mahon Beck; Jeffery Mark Zweig; Marcus Philip Randolph (indicados pela BHP) e os membros na governança da mineradora, Paulo Roberto Bandeira; Luciano Torres Sequeira; Maria Inês Gardonyi Carvalheiro (Vale); Sérgio Consoli Fernandes; Guilherme Campos Ferreira; e André Ferreira Gavinho Cardoso (BHP).
Segundo reportagem no portal G1, o procurador da República, José Adércio Leite Sampaio, informou que o MPF pede ainda a reparação dos danos causados às vítimas – cujo valor será apurado durante a instrução processual. A análise feita pela força-tarefa revelou problemas no maciço da barragem, vazamento de água, problemas na quantidade de água na barragem e nos procedimentos adotados para que fossem feitos o alteamento e o recuo de Fundão.
Além das mortes e rastros de destruição, o crime da Samarco/Vale-BHP decretou a morte do Rio Doce, contaminado pelos rejeitos da mineração, que chegaram também ao litoral do Espírito Santo por sua foz, localizada em Regência, Linhares. A lama interrompeu o abastecimento de água potável em municípios mineiros e capixabas e acabou com a principal fonte de sustento das comunidades ribeirinhas, a pesca artesanal e o turismo. Quase um ano após o crime, os atingidos continuam dessassistidos pela empresa e com dificuldades de subsistência.
