Entre a noite dessa segunda-feira (15) e a manhã desta terça-feira (16), foram suspensas as discussões de duas propostas de cunho anti-indigenista na Câmara dos Deputados. Nesta manhã, o relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC), ainda sem número, que visa regularizar a demarcação de terras indígenas, foi retirado da pauta da reunião que aconteceria nesta tarde da Comissão Mista da Consolidação da Legislação Federal. Já na noite dessa segunda, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) cancelou a reunião que aconteceria nesta terça-feira sem, no entanto, marcar nova data para a votação do substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR), favorável à PEC. A secretaria da comissão não soube informar o motivo do cancelamento.
O relatório sobre o PLC, elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado, visa regular o Parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição Federal e, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), classifica propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”, o que permite que essas áreas sejam excluídas da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos”. Poderão, ainda, ser objeto de desapropriação ou de compensação com outra área ofertada pela União. Desta forma, ressalta o Cimi, o projeto transforma interesses privados em “relevante interesse público da União”.
No início da tarde desta terça-feira (16), quando deveriam acontecer ambas as discussões, policiais legislativos e indígenas entraram em conflito no prédio da Câmara. Os policiais fecharam todas as entradas do Congresso Nacional e houve restrição de acesso até mesmo dentro dos corredores da Câmara. Os índios, que inicialmente organizaram um protesto contra a PEC 215, visam agora se reunir com parlamentares simpáticos à causa.
De acordo com o Instituto Socioambiental (Isa), o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), deverá decidir, até esta quarta-feira (17), se aceita ou não a questão de ordem encaminhada pelos ruralistas para realizar uma nova reunião da Comissão Especial da PEC 215, à revelia do presidente da Comissão, Afonso Florence (PT-BA).
Ainda de acordo com o Isa, quatro índios foram presos por policiais militares enquanto chegavam ao Ministério da Justiça para uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo. Os quatro tinham acabado de descer de uma van que levava um grupo de indígenas para a reunião e estava sendo seguida por policiais desde o Congresso, onde aconteceram os confrontos.
Na última reunião da comissão da PEC, na quarta-feira (10), após manobra ruralista, dezenas de indígenas, parlamentares e pessoas contrárias à PEC foram impedidos de entrar no plenário, gerando confusão na porta do Plenário da Câmara. A confusão teve origem quando o vice-presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), articulou a antecipação da reunião, após questão de ordem aprovada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Posteriormente, a bancada ruralista adiou a votação da proposta na comissão, que aconteceria na terça-feira (9), e organizou manobra para tentar analisar o substitutivo do relator, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), no dia seguinte.
