O empresário Edinaldo Locatelli, proprietário de um supermercado na cidade de Rio Bananal, no norte do Estado, se comprometeu a realizar obras de recuperação de um trecho de cinco quilômetros do rio, que corta a cidade.
A decisão atende a um processo judicial (Processo nº 0000018-12.2013.8.08.0052) instaurado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em 2013, requerendo a demolição da sede do supermercado, construído em uma área de restrição ambiental.
Além do órgão estadual e do Edinaldo Locatelli, também assinaram o TAC o Ministério Público Estadual (MPES) e o município de Rio Bananal.
O Termo – assinado em dezembro de 2017 e homologado pela Justiça em 16 de agosto último – estabelece que o empresário proceda a limpeza do trecho do rio que compreende a área urbana de Rio Bananal e doe uma área de 60 mil metros quadrados para a construção de uma represa, que servirá ao sistema de abastecimento hidrográfico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Rio Bananal.
O prazo estabelecido no acordo é de 12 meses, para a realização da limpeza, retirada de resíduos, capina e a retirada de vegetação da calha do Rio Bananal, com a utilização de mão de obra humana de cinco trabalhadores contratados diretamente pelo dono do supermercado, em virtude da inviabilidade do uso de retroescavadeira.
O empresário também terá que realizar a execução de serviços de interligação de residências à rede pública de esgotamento, para aqueles que ainda não a executaram, de modo que os esgotos domésticos gerados pelos imóveis sejam direcionados ao sistema de tratamento do município de Rio Bananal.
A cidade de Rio Bananal possui Estação de Tratamento de Efluentes Domésticos, porém ainda há imóveis não ligados à rede pública, lançando seus efluentes diretamente no rio.
A área rural que será doada para a construção da represa fica localizada na rodovia de acesso à cidade e ao Córrego Iriritimirim, distante aproximadamente sete quilômetros de Rio Bananal. O imóvel está avaliado em mais de R$ 200 mil.
A construção da represa será de responsabilidade do município de Rio Bananal, em convênio com o Estado do Espírito Santo, e visa solucionar o problema hídrico da cidade em época de estiagem prolongada. Com a homologação do TAC, a Justiça extinguiu o processo.
No caso de descumprimento, será cobrada uma multa de R$ 1 mil por cada dia de violações das obrigações e responsabilidades ora assumidos, valore a serem revertidos para o Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.
