Dores do Rio Preto faz fiscalização ‘pente fino’ no entorno do Parque do Caparaó

Prefeitura inicia série de operações conjuntas com órgãos estaduais para frear crescimento desordenado

Conter a degradação ambiental que cresce no entorno do Parque Nacional do Caparaó é o objetivo de uma série de operações de fiscalização conjunta iniciada nessa quinta-feira (21) sob liderança da Prefeitura de Dores do Rio Preto. 

O problema, já noticiado em Século Diário, atinge principalmente os municípios com localidades inseridas na zona de amortecimento da unidade de conservação, e é um desafio posto às prefeituras e ao Estado, para que o desenvolvimento da região ocorra de forma a garantir a proteção do patrimônio natural e cultural da região, que presta serviços ecossistêmicos que beneficiam diretamente os municípios localizados nas três bacias hidrográficas que nascem dos altos das montanhas da Serra do Caparaó: Itapemirim, Itabapoana e José Pedro, este, integrante da Bacia do Rio Doce. 

Neste primeiro dia, com suporte da Polícia Militar Ambiental, foram emitidos autos de infração relativos a uma estrada vicinal em construção no distrito de Pedra Menina, onde se localiza a portaria capixaba do Parna Caparaó, e um dos principais destinos turísticos do Caparaó Capixaba. Foram autuados o maquinista da máquina de terraplanagem, o motorista do caminhão, o responsável pela obra e o dono do terreno.

A equipe também verificou que um empreendimento turístico em Forquilha do Rio, que já havia sido embargado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e multado pelo órgão estadual e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), continuava suas intervenções irregulares, que incluem a construção de uma barragem sem licenciamento ambiental.

“Estamos fazendo um pente fino na região. Esses empreendedores vêm de fora e cometem muitas irregularidades. Agora estamos nos fortalecendo com outras entidades de fiscalização, do governo do Estado”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente de Dores, Juan Ricardo Carvalho Senna. 

Representante da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente (Anama) na Comissão Tripartite de Fiscalização do Espírito Santo, formada por órgãos federais, estaduais e municipais, Juan Ricardo conta que a intenção é realizar novas operações todos os meses, com apoio de órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Idaf.

“É um plano conjunto para conter o crescimento desordenado, que ocorre principalmente em Pedra Menina e Forquilha do Rio, com vendas irregulares de lotes e empreendimentos turísticos não licenciados”, explica.

Mais de dez autos de infração

No início de julho, a Comissão Tripartite realizou operação semelhante na região serrana, que envolveu quatro municípios, durante quadro dias, e resultou em mais de dez autos de infração contra empreendimentos turísticos irregulares. 

Turismo legalizado

No Caparaó, há uma explosão de loteamentos e condomínios dentro dos três quilômetros definidos pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 428/2010 como zona de amortecimento do Parque Nacional, alerta Dalva Ringuier, diretora-executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território do Caparaó (Consórcio Caparaó), entidade responsável técnica pelo licenciamento ambiental de nove dos onze municípios do entorno do Parna. 

Nessas áreas de entorno direto do parque, explica Dalva, há atividades que são proibidas, como exploração mineral. Mas pequenos empreendimentos agrícolas e de turismo são permitidos, desde que estejam dentro da lei, principalmente em relação à proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e ao tratamento de esgoto. 

“Não pode construir a menos de trinta metros de córregos, por exemplo. Tem que recuperar nascentes e não desmatar”, elenca a ambientalista, citando algumas diretrizes gerais que são mais desrespeitadas. “Há muitos loteamentos e condomínios sem licenciamento na zona de amortecimento do parque. Muitas pessoas vindas de fora da região estão aterrando brejos, córregos…tem ocorrido muito”, lamenta. 

O primeiro passo, orienta, é procurar a secretaria de meio ambiente da prefeitura, onde todas as informações sobre os trâmites necessários serão fornecidas. “Dependendo da atividade, tem que fazer condicionante ambiental”, acentua. E quem já empreendeu sem as devidas licenças, precisa se regularizar. As pousadas, informa, devem buscar seu alvará na prefeitura e pagar as taxas, que são pequenas, e fazer a regularização ambiental, quando necessário, no caso de ter havido desmates ou construções em áreas proibidas pela legislação.