Presidente da Frente Parlamentar da Assembleia, Gandini entende vantagens também econômicas da medida
“Até do ponto de vista econômico, o melhor para o Espírito Santo, a curto, médio e longo prazo, é o desvio da rodovia a oeste da Reserva Biológica de Sooretama”. O entendimento é do deputado Fabrício Gandini (Cidadania), presidente da Frente Parlamentar de Fiscalização da BR-101, após reunião nessa quarta-feira (20) com uma frente de pesquisadores de diversas universidades federais brasileiras, técnicos de órgãos ambientais federais e membros de ONGs ambientais que atuam historicamente na região.
No encontro, Gandini reafirmou sua posição pela não duplicação do trecho da BR que corta a Rebio no norte do Estado e defendeu, junto aos cientistas e servidores, a necessidade de uma conclusão do processo administrativo de licenciamento dentro do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), previsto para o mês de julho, para que medidas futuras sejam tomadas em defesa da reserva e do desenvolvimento socioeconômico da região a oeste dela.
“Fiz um apelo ao Ibama, para que isso fique claro no processo: só pode fazer a duplicação se for a oeste. Eu me ressinto muito de que isso não está claro ainda”, declara. Concluída a etapa do Ibama, pondera, é possível pensar em ações como a abertura de uma nova concessão para o contorno a oeste ou a judicialização do caso.
“Eu concordo com os pesquisadores. É mais vantajoso para o Espírito Santo, inclusive economicamente, que exista um contorno a oeste”, reafirmou. “Essa modificação vai ajudar a desenvolver economicamente aquela região e, na área da reserva, vai trazer um ganho ambiental enorme, mantendo apenas um trânsito local e de baixa velocidade”, descreve, em uníssono com as recomendações feitas desde 2014 pelos cientistas reunidos em um workshop internacional, que apontaram os benefícios de transformar o trecho que corta a reserva em uma estrada-parque que possa atender ao escoamento de produtos agrícolas e outras necessidade econômicas locais da população que vive no entorno direto da Rebio, além de permitir o desenvolvimento do ecoturismo.
ECO só no nome
Além da falta de clareza do Ibama em proibir a duplicação da rodovia dentro da reserva, Gandini também se ressente da postura da concessionária vencedora do consórcio, a ECO 101, de não apoiar o contorno para proteger a Reserva Biológica.
“A ECO não quer fazer. Os documentos deixam claro que a ECO não quer fazer qualquer contorno da Rebio e tem o apoio da ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre] para isso”, afirma. E os problemas do licenciamento, ressalta, não são o único motivo do atraso das obras. “O trecho sul está liberado e ela não fez o que estava previsto. Então não é só a licença ambiental que está impedindo de cumprir o contrato”, aponta.
Judicialização
“Acredito que a gente precisa trabalhar isso judicialmente. Seria importante que essa frente que se formou ontem [quarta, 20] formalize essa posição dentro do processo. São instituições e pessoas muito respeitadas. Com a participação deles, conseguimos sensibilizar mais a sociedade sobre a importância daquela região para o Espírito Santo”, avalia.
“O mapa do clima de Linhares, segundo um dos pesquisadores, mostra uma subida de 22º para mais de 25º graus em um período muito curto de tempo. A não proteção da Rebio pode provocar impactos ainda maiores”, alerta.
‘Deslicenciamento’ ambiental
A mobilização da sociedade é fundamental nesse momento, entende o parlamentar, devido ao agravamento iminente dos perigos para as áreas naturais do país em função da tramitação do Projeto de Lei 3729/2004, que muda as regras do licenciamento ambiental brasileiro. Aprovada na Câmara, a matéria está no Senado, sendo duramente criticada por profissionais e pesquisadores da área ambiental, por propor, na verdade, o fim do licenciamento ambiental.
O problema do licenciamento na BR-101, afirma, tem origem numa falha por parte do governo federal, responsável por emitir a concessão, que não previu devidamente a proteção da reserva. E que agora, só piora a situação, “com soluções mirabolantes, de mudar a lei para acabar com o licenciamento ambiental no país”, critica.
A nova lei, caso aprovada, prevê o deputado, vai mudar o rumo das tratativas na BR-101. “Se não for mais preciso o licenciamento ambiental, toda a discussão sobre a alça do contorno vai acabar e vamos acabar tendo que defender uma pauta medíocre, de não duplicação”, lamenta.
ECO 101 negligencia desvio para proteger reserva desde o início do licenciamento
