As comunidades escolares de nove escolas estaduais de ensino fundamental completo (EEEF), localizadas em assentamentos de Linhares, São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário e Pinheiros, apresentaram nesta segunda-feira (22), na Superintendência Regional de Educação de São Mateus, um abaixo-assinado reivindicando o fim das turmas multisseriadas em cinco escolas e a manutenção de todas as séries regulares nas demais quatro escolas, diante da ameaça das mesmas sofrerem com a medida autoritária imposta pela Secretaria Estadual de Educação (Sedu), além do retorno da Pedagogia da Alternância, que foi interrompido no ano letivo de 2017.
As cinco escolas que sofreram com turmas multisseriadas em 2017 foram: EEEF Assentamento União e EEEF Valdício Barbosa dos Santos, em Conceição da Barra, EEEF XIII de Setembro e EEEF 27 de Outubro, em São Mateus, e EEEF Margem do Itauninhas, em Pinheiros.
Todas as nove escolas de assentamentos nos cinco municípios – além destas, também: EEEF Saturnino Ribeiro dos Santos, em Pinheiros, EEEF Córrego do Cedro, em Conceição da Barra, EEEF Paulo Damião Tristão Purinha, em Linhares, e EEEF Três de Maio, em Pedro Canário – no entanto, foram também violadas no seu direito à Pedagogia da Alternância, cujo funcionamento foi suspenso pela Sedu.
As famílias, lideranças comunitárias, conselheiros escolares e educadores do Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que assinam o documento, denunciam a “arbitrariedade e falta de consideração” da Sedu “em relação ao dever do Estado com a Educação do Campo”, citando os artigos 297 e 312 do manual de Resoluções do Conselho Estadual de Educação nº 3.777/2014.
Nesses artigos, afirmam os reclamantes, está estabelecido o direito das comunidades em implementar seu Projeto Pedagógico, que nesse caso, se baseia na Pedagogia da Alternância e necessita da manutenção das séries regulares, sem turmas multisseriadas, duas violações cometidas pela Sedu a partir do ano letivo de 2017.
Os autores do documento explicam que, em nenhum momento, houve diálogo com a Sedu, que tomou a decisão sem qualquer consulta às comunidades escolares atingidas, e que, após as medidas, houve graves prejuízo no rendimento dos alunos.
“Além dessa gravíssima lesão ao educando, os educadores passaram a ser explorados em suas jornadas de trabalho, pois para cada turma multisseriadas, são dois planos de aula, mas que os mesmos só recebem por um. Portanto, nós não podemos aceitar mais esse retrocesso em nossas comunidades, pois percebemos que nossos filhos foram prejudicados em seus processos de ensino e aprendizagem, e que no ano letivo de 2018, não aceitaremos mais as turmas multisseriadas nas Escolas de Assentamentos, uma vez que, essa prática é inconstitucional”, protestam.
A educadora do Setor de Educação do MST, Dalva Mendes de França, conta que a Sedu, arbitrariamente, tem estabelecido turmas multisseriadas sempre que há um número menor do que 15 alunos por turma e que há salas grandes para comportar a junção de duas séries numa só, reunindo 6º e 7º Ano e 8º e 9º.
Sobre a Pedagogia da Alternância, os educadores das escolas estão mantendo algumas práticas, “com muito sacrifício”: plano de estudo; auto-organização; visita às famílias; mística/formação; assembleia de educandos/educandas; educadores/educadoras e comunidade; trabalho de pesquisa; espaços/tempos culturais; práticasaAgrícolas na escola; e caderno de reflexão.
A manutenção dessas ações é uma iniciativa dos educadores, determinados a manter, da melhor forma possível, o Projeto de Educação do Coletivo do MST. “Essas práticas ainda funcionam, mas não satisfaz como era antes. Essa relação escola-família comunidade ficou prejudicada”, relata a educadora.
O requerimento será protocolado, ainda nesta semana, no Ministério Público Estadual (MPES) e nas Superintendências Regionais de Educação (SRE) de São Mateus, Linhares e Nova Venécia.
