A falta de projeto técnico e de licença ambiental, além da utilização de terra e madeira extraídas irregularmente da mata atlântica, foram algumas das motivações para o pedido feito nessa terça-feira (5) pelo Ministério Público de Minas Gerais que culminou com o embargo de uma obra não autorizada da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG). A intervenção seria para conter a lama que continua vazando da barragem de Fundão para a bacia do rio Doce, oito meses depois do rompimento que provocou o maior crime ambiental da história do país e um dos maiores do mundo.
Os promotores de Justiça que descobriram a obra afirmam que já foram usados no local quase sete mil m³ de terra, volume considerado de risco, e a empresa foi novamente multada.
Assim como tem feito até agora, a Samarco/Vale-BHP nega qualquer irregularidade e, embora constatado em vistoria da Polícia Militar Ambiental, alega que a obra estava paralisada desde março passado.
O problema também já havia sido negado pelo diretor-geral da empresa, Alexandre Souto, na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do último dia 29. Na ocasião, ele afirmou que os vazamentos haviam cessado devido à construção de represas e outras estruturas e, mesmo reconhecendo não ser a pessoa autorizada a falar sobre a esfera criminal do caso, desmentiu a denúncia feita pela Promotoria de Minas Gerais em abril deste ano sobre os vazamentos, acatada pela Justiça, e ainda a investigação da Polícia Federal.
“Os vazamentos continuam e a empresa tem usado um produto químico para mascarar a contaminação da água”, afirmou, no último dia 22 de junho, o delegado Roger Lima de Moura, da Superintendência de Minas Gerais, coordenador do inquérito que apurou as irregularidades cometidas pela empresa antes, durante e depois do crime.
Em abril deste ano, a mineradora foi obrigada pela Justiça a conter o vazamento da lama de rejeitos que ainda contaminam a bacia do rio Doce. A negligência da Samarco permitiu que, em apenas dois meses, cinco milhões de metros cúbicos atingissem a bacia, além dos 62 milhões registrados no dia da maior tragédia socioambiental do País, em novembro de 2015. Esse número é ainda maior, se for considerar o volume total até agora. A adoção das medidas urgentes pretendia impedir o vazamento de outros 9,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos que ainda estão no complexo formado pela barragem de Fundão, Santarém e Germano.
A postura da Samarco/Vale-BHP em não admitir sua irresponsabilidade nos atos relacionados ao crime se repetiu durante toda a investigação do caso. O inquérito da Polícia Federal provou, ao contrário do que alegava a empresa, que a diretoria tinha pleno conhecimento do risco de rompimento da barragem de Fundão, como mostraram áudios e mensagens divulgados na imprensa nacional.
A Polícia Civil também conclui seu inquérito e ambos, com vários indiciamentos a pessoas físicas e jurídicas, foram encaminhados ao Ministério Público Federal, responsável por integrá-los e preparar a denúncia à Justiça Federal. O MPF também já publicou ação civil pública pedindo anulação do acordo feito entre a empresa e os governos estaduais e federal, tendo sido atendido no último dia 1º de julho, pela Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
