A empresa ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento Ltda. foi interditada por tempo indeterminado e teve sua licença ambiental suspensa nesta terça-feira (9), durante operação conjunta entre os Ministérios Públicos Federal e do Espírito Santo (MPF e MPES) em Linhares, no norte do Estado.
A empresa é contratada para tratar dejetos e esgoto de indústrias e jogá-los limpos no Rio Doce, mas é acusada de camuflar esse processo, despejando clandestinamente o esgoto in natura no rio.
Decisão da Justiça Estadual (processo 0005927-91.2019.8.08.0030) determinou a imediata suspensão da licença ambiental deferida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Em fiscalizações conjuntas anteriores, realizadas pelo Iema, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e Polícia Militar Ambiental, foi flagrado o lançamento ilegal diretamente no solo de resíduos sem tratamento, com características compatíveis com os efluentes recebidos pela empresa.
Técnicos do MP Estadual e da Agerh ainda promoveram a análise preliminar do processo de licenciamento ambiental da empresa, em que verificaram evidências de que foram prestadas informações inverídicas no seu bojo por parte da ET&S.
A região do Rio Doce impactada pelas atividades da empresa compreende área ambiental de preservação permanente (APP) e a ET&S é a única localizada nas imediações da área da coleta de resíduos. Inclusive, a instalação da empresa foi autorizada pelo poder público justamente para tratar os efluentes.
Em 2017, a Polícia Federal já havia cumprido, durante a Operação Descarte, mandados de busca e apreensão de documentos e HD na ET&S e na residência de seus sócios, justamente por lançar esgoto sem o devido tratamento no Rio Doce. A denúncia partiu de pescadores e foi confirmada pela PF no decorrer das investigações.
As coletas de efluentes que foram lançados no rio durante a operação foram submetidas à análise laboratorial e os resultados demonstraram que os lançamentos dos efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários em corpos hídricos estavam fora dos padrões estipulados pela Resolução Conama n° 430/2011.
Irregularidades
Entre as irregularidades já encontradas durante fiscalizações à empresa, estão a execução da atividade de decomposição de resíduos sólidos com equipamento danificado e fins comerciais, que ficou evidenciado pelo volume de resíduos hospitalares encaminhados por duas grandes indústrias com sede em Linhares; o excesso de emissão de fumaça, com odor característico de produto químico, em razão da chaminé do termo decompositor estar danificado por corrosão em razão da falta de manutenção; a emissão de autorização ambiental expedida pela Diretora Técnica do Iema, mesmo havendo parecer desfavorável.
Outros pontos em desacordo com a legislação foram: a disposição inadequada de resíduos sólidos no solo, em que há fragmentos de vegetação nativa da Mata Atlântica, em valas possivelmente abertas por máquinas retroescavadeiras, cobertas com camadas de terra com a finalidade de camuflá-las; e depósito de resíduos em tanques de concreto utilizados para armazenamento e blend de resíduos industriais, o que não é autorizado na Licença Ambiental de Regularização da atividade.
Crime
Em âmbito federal, a empresa ET&S Tratamento Ambiental e Saneamento também é alvo de uma investigação do MPF, que está sob sigilo. De acordo com a decisão da Justiça Estadual, todas as provas colhidas nesta terça, durante a operação, poderão ser compartilhadas entre os Ministérios Públicos.
O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi, explica que o pedido de suspensão das atividades da empresa foi necessário, uma vez que durante várias vistorias realizadas na empresa ET&S observaram que os efluentes são lançados no Rio Doce sem o devido tratamento.
“Isso demonstra que não foi um caso de descontrole ou incidente, mas sim de ação de ilegalidade continuada de lançamento de esgoto sanitário bruto no Rio. Essa conduta acarreta grande desequilíbrio no ecossistema aquático, comprometendo a saúde pública em geral. Fora que o Rio Doce já vem sofrendo um desastre ambiental severo desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais”, destaca.
