Áreas atingem zonas de preservação ambiental; comunidades quilombolas estão fora dos blocos
Em seu perfil na rede social Linkedin, Ernani Machado se apresenta como CEO da JMM Machado, empresa “fundada para desenvolver produtos inovadores para diferentes setores com a finalidade de dinamizar a economia, maximizar lucros e contribuir de maneira benéfica com o meio ambiente.” Entre esses produtos, está um aplicativo que reúne rotas de diversos serviços de transporte.
O bônus total – valor a ser pago para garantir a exploração – somado dos dez blocos arrematados é de R$ 510 mil, e o investimento mínimo previsto, de R$ 16 milhões. No total, foram oferecidas 26 áreas no Espírito Santo no “leilão do fim do mundo”, como tem sido chamado por entidades socioambientais o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e o 2º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha da ANP – no total, são 602 blocos de exploração em todo o Brasil.
Entre as áreas arrematadas pela Elysian no Espírito Santo, não estão incluídas aquelas que se sobrepõem às comunidades quilombolas do Território Sapê do Norte, em Linharinho e São Domingos, em Conceição da Barra, e São Jorge, entre este município e São Mateus.
Entretanto, existem blocos arrematados – entre Linhares, São Mateus e Conceição da Barra – que afetam zonas de preservação ambiental, de acordo com o Instituto Arayara, Organização Não Governamental (ONG) que realizou um estudo sobre o tema.
Através de análises geoespaciais, a pesquisa do instituto identificou que os 602 blocos exploratórios ferem, em alguma medida, as diretrizes de: Unidades de Conservação (UCs); zonas de amortecimento das UCs e faixas de restrição; territórios quilombolas; terras indígenas; áreas prioritárias para a conservação (em especial, corais, manguezais e espécies ameaçadas); e áreas com potencial para aplicação de fracking (extração de líquidos e gases do subsolo).
Além dos blocos sobrepostos, no Espírito Santo, aos territórios do Sapê do Norte e de São Jorge, a mesma situação é identificada nas comunidades quilombolas de Abobreiras, em Alagoas, e Córrego de Ubaranas, no Ceará – nesse último caso, todo o território está sobreposto.
Ainda de acordo com a pesquisa, foram identificadas 22 terras indígenas que estão localizadas na Área de Influência Direta (AID) de 15 blocos, sendo que 21 (95%) estão na Amazônia Legal, onde cerca de 47 mil quilômetros quadrados de terras indígenas podem ser afetados. Isso inclui povos de nove etnias: Sateré Mawé; Mundukuru; Mura; isolados do Pitinga/ Nhamunda-Mapuera; isolados do Rio Kaxpakuru/Igarapé Água Fria; Kahyana; Katxuyana; Tunayana; e Xokleng.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, demonstrou preocupação com o leilão, em declaração nessa quarta-feira, de acordo com a Agência Brasil. “Somos povos resistentes e vamos continuar lutando, fazendo a resistência que precisa ser feita para evitarmos a exploração dentro dos territórios indígenas”, destacou, lembrando também do fechamento da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 28), nesse mesmo dia, com um documento final que propõe “neutralidade carbônica” até 20250.
‘Nem um poço a mais!’
A campanha “Nem um poço a mais!” divulgou, nessa segunda-feira (11), uma carta assinada por 83 entidades repudiando o leilão da ANP. Lançada em 2015, no Espírito Santo, a campanha reúne dezenas de instituições e movimentos de luta por garantia de direitos dos povos, comunidades e grupos afetados pela indústria do petróleo, e também se dedica a pensar um “mundo pós-petroleiro”.
“O Terminal Norte Capixaba, privatizado pela Petrobras, com dezenas de poços maduros contaminantes, nunca vai pagar por décadas seguidas de crimes sociais e ambientais em São Mateus, Conceição da Barra e Linhares? Enquanto o governador Casagrande se pinta de verde na COP, na política interna libera mais um porto petroleiro, como o de Presidente Kennedy, para operar ‘inicialmente’ 300 mil barris/dia”, critica a carta, que aponta ainda as reais necessidades diante da crise climática.
“Para o real enfrentamento da crise do clima, para a proteção das águas e matas, para a preservação da vida, os territórios tradicionais precisam ser demarcados e titulados. A Reforma Agrária e os territórios camponeses devem ser priorizados, por políticas públicas agrícolas e agrárias de redução das injustiças sociais e ambientais no Brasil’, destaca a campanha, ressaltando ainda a necessidade de fortalecimento institucional de órgãos voltados a essas pautas.
