O empresário Áureo Vianna Mameri extraiu, entre junho e novembro de 2009, 2.895 toneladas de granito em área do município de Iconha, no sul do Estado, sem autorização da União. Agora, foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), através da Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim. A informação sobre a ação foi divulgada nesta sexta-feira (24).
Segundo o MPF/ES, à época já havia sido expedida a guia de utilização do granito para o local. Porém, o administrador da Mameri Mineração Ltda. ainda não havia obtido Licença de Operação (LO), que é imprescindível para validar a lavra de granito.
Explorar matéria-prima pertencente à União é crime previsto no art. 2° da Lei 8.176/91. “Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal, ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”. A pena prevista para esse tipo de conduta é de um a cinco anos de detenção, mais multa.
A Justiça Federal recebeu a denúncia. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo número 0000540-94.2014.4.02.5002, no site www.jfes.jus.br.
