Enquanto as doenças produzidas pela poluição do ar exigem que os capixabas da Grande Vitória gastem R$ 565 milhões, ano após ano, para recuperar a saúde, a Vale e a ArcelorMittal Tubarão e Cariacica pagam irrisórios R$ 69,1 milhões de ISS e IPTU.
A situação é muito mais grave. Os gastos com saúde devem ser acrescidos do que é gasto diretamente pelos governos do Estado, dos municípios da Grande Vitória e pela União. No caso do câncer, referindo-se somente aos dados de 2012, o sistema público de saúde arcou ainda com 644 internações por câncer, que custaram R$ 727,8 mil aos cofres públicos.
A poluição do ar como a produzida na Grande Vitória pela Vale e ArcelorMittal Tubarão e Cariacica custa aos moradores uma média de 100 a 150 dólares. No caso da Grande Vitória, apesar de a região ser altamente impactada, o cálculo de gasto dos moradores com doenças causadas pelas poluidoras foi realizado de forma conservadora: considerou o gasto de apenas 100 dólares por morador. Ainda assim, totalizando R$ 565 milhões anuais.
De ICMS, nada
As empresas poluidoras Vale, ArcelorMittal, Samarco e Aracruz Celulose (Fibria), só para citar as principais, e também as grandes exportadoras do Estado, não pagam Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Da mesma maneira, empresas de mineração, também grandes destruidoras ambientais no interior do Estado, não são tributadas quando exportam nossos minerais, como o mármore e granito.
Além de não pagarem ICMS, as empresas poluidoras ainda têm os chamados créditos tributários, por produzirem matérias primas ou semi-acabados, as “commodities”, para exportação.
A poluição do ar produzida pela Vale e ArcelorMittal na Grande Vitória gera um gasto aos moradores de R$ 565 milhões por ano, somente no tratamento das doenças decorrentes ou agravadas pela péssima qualidade do ar. O gasto é crescente, da mesma forma que os lucros das empresas. Só a ArcelorMittal Brasil teve lucro de R$ 1,49 bilhão em 2014, e inclui até recebimento do chamado “crédito tributário”.
Vale
O gasto da Vale e ArcelorMittal com impostos foi relevado pela CPI do Pó Preto da Câmara de Vitória no seu relatório final, divulgado na semana passada.
A Vale comunicou seus números à CPI no dia 26 de maio deste ano, sob o processo 626/2015. No documento, a empresa “trouxe as informações fiscais de competência do município de Vitória, Serra, Cariacica e Vila Velha, conforme abaixo. O ano base foi 2014.
Ao município de Cariacica, a Vale pagou Imposto Sobre Serviços (ISS) no total R$ 1,47 milhões, dos quais “retido R$ ,31 milhões e, R$ 161,8 mil de IPTU.
Na Serra, de ISS “retido” R$ 816,5 mil e R$ 1,5 milhão de IPTU. Total Serra, R$ 2,32 milhões.
A Vale pagou em Vila Velha “ISS retido R$ 93,9 mil, “ISS próprio”, R$ 39 mil e, de IPTU, R$ 32,5 mil. No total, Vila Velha recebeu da Vale R$ 165,8 mil.
Para o município de Vitória, de “ISS retido” o valor, ainda segundo a Vale, é de R$ 12,2 milhões, “ISS próprio” R$ 11 milhões. De IPTU, R$ 7,8 milhões, totalizando, em Vitória, R$ 31,2 milhões.
A Vale informou à CPI no total de impostos recolhidos nos municípios da Grande Vitória R$ 35,24 milhões.
E a ArcelorMittal S.A. paga quanto aos municípios de Vitória? No dia um de junho deste ano, a Arcelor Mittal Brasil, em atendimento ao requerimento de informações 151/15, referente ao processo 4792/2015, enviou as seguintes respostas à CPI do Pó Preto da Câmara de Vitória.
Sobre os impostos efetivamente pagos pela Arcelor Mittal no ano de 2014, informa a empresa que pagou ao município de Vitória de ISS R$ 11,8 milhões.
E, ao município da Serra, a ArcelorMittal pagou de ISS R$ 22 milhões, relativos a 2014.
Ao Estado, nada
Ao governo do Estado, as empresas poluidoras nada pagam de ICMS. E, além de abrir mão de cifras bilionárias todos os anos em favor de poucas empresas, o governo do Estado também criou um “balcão de negócios” com créditos tributários em favor dos chamados grandes projetos.
A institucionalização dessas negociações foi iniciada no final da primeira Era Hartung, no ano de 2009. Essa prática – cujos valores são omitidos pelo Estado – se arrasta ao longo da última década. No último dia 13 de março, a secretaria da Fazenda, Ana Paula Vescovi, assinou um termo de acordo com a Aracruz Celulose (Fibria) para autorizar a utilização dos créditos de ICMS, acumulados em decorrência da Lei Kandir, que desonerou as exportações.
