‘Enclausurar pátios de poeira não vai causar desemprego na Vale e Arcelor’

André Moreira cobra apreciação de PL que dá mais rigor ao controle da poluição do ar em Vitória

Ao contrário do que as grandes poluidoras afirmam, enclausurar os pátios de minério de ferro e carvão não vai causar desemprego na Vale e na ArcelorMittal. A defesa enfática foi feita nesta segunda-feira (27) pelo vereador André Moreira (Psol) no plenário da Câmara de Vitória. O discurso atendeu ao pleito da ONG Juntos SOS ES Ambiental, que se fez representar por meio da presença de alguns de seus integrantes, empunhando cartazes sobre os problemas de saúde gerados pela poluição do ar emitida a partir da do complexo porto-siderúrgico da Ponta de Tubarão, no extremo norte da Capital.

“A Vale tem usado a estratégia de colocar seus empregados em outdoors, engenheiros e engenheiras, para ganhar confiabilidade. Ninguém confia mais na Vale, na ArcelorMittal. E a gente, obviamente, fica sensibilizado pela fala do trabalhador, pensa logo que tem uma pessoa empregada que pode perder o emprego, caso ela tenha que reduzir a poluição. Mas isso não é verdade. Ela tem condição de fazer isso, de enclausurar seus pátios. Isso seria uma pequena redução do enorme lucro que a Vale tem, e uma garantia para nós todos, moradores da Grande Vitória, de uma melhor qualidade de saúde. Porque nós estamos pagando a conta da Vale não querer tomar uma atitude mais protetitva”, disse o vereador, ao fazer referência à presença dos ambientalistas no plenário.

“As Wind fences não dão solução para o pó. Isso é evidente. Toda vez que o vento entra com força, não é efetiva. Ela [a Vale] diz que cumpre as condicionantes, mas essas não estrão revolvendo e nós precisamos tomar a nossa posição”, afirmou, referindo-se às grandes telas metálicas instaladas pelas empresas para, teoricamente, conter o minério de ferro e o carvão que o vento sopra de seus pátios, mas que, conforme defende André Moreira, não seguram a poeira, que continua se espalhando pelas cidades a todo o tempo, castigando mais a região sul (Vitória e Vila Velha), quando o vento é nordeste, e mais a região norte (Serra), quando o vento é sul.

Exibindo um vídeo gravado pelo presidente da Juntos SOS ES Ambiental, o ambientalista Eraylton Moreschi, o vereador ressaltou como a dinâmica dos ventos atuam na distribuição da poluição.

“Do dia 6 de novembro até o dia 17, quando o vento nordeste entrou forte na cidade, vimos o pó preto voltar às mesmas condições de 2015: a cidade ficou tomada. Quando houve a calmaria, a partir do dia 17, reduziu a quantidade de poeira. O Moreschi acertou de novo, dizendo que, com a entrada do vento sul, a Cidade Continental [bairro da Serra localizado ao lado da ArcelorMittal] iria sofrer. Eu não sei como está Cidade Continental, mas sei como está em Praia de Carapebus [também localizado ao lado da siderúrgica], que já tem gente postando nas redes que está cheio de pó preto”.

O vereador voltou então a defender a tramitação da proposta que visa tornar mais rigoroso o controle da poluição do ar na Capital. “Temos um PL para votar nessa casa para estabelecer uma melhor qualidade do ar”, acrescentou, citando o Projeto de Lei nº 54/2023, protocolado em março, mas que ainda não tramitou pelas comissões da Casa para chegar à apreciação do plenário.

A proposta é de seu gabinete e tem como coautores os vereadores Dalto Neves (PDT) e Chico Hosken (Podemos), para substituir a legislação atual – Leis nº 8.103/2011 e nº 8.803/2015 – por serem muito mais permissivas em relação ao limite máximo de poluentes, bem como às formas de medição e punição em caso de descumprimento dos padrões máximos permitidos.

O PL foi construído em conjunto com a sociedade civil e aplica as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para os poluentes atualmente medidos na Grande Vitória. Entre eles, as partículas inaláveis (PM 10; PM 5; e PM 2,5), que compõem o famigerado pó preto e são microscópicas, absorvidas pelo sistema respiratório, adentrando os pulmões e, no caso das menores (PM 2,5), penetram a corrente sanguínea, causando ainda mais danos à saúde. As micropartículas, inaláveis, explica André Moreira, correspondem a mais de 90% do total de partículas do pó preto e cerca de 5% do peso do poluente.

O restante é formado por poeira sedimentável, macroscópica, ou seja, que é visível e suja os imóveis de quem mora e trabalha na região metropolitana e que também faz mal à saúde, por sua simples presença, como bem explicou o alergista José Carlos Perini a Século Diário. O mais grave, no entanto, é que mesmo essa parte visível também é absorvível pelo organismo, ao entrar em contato com umidade, seja do ambiente (chuva, maresia) ou das mucosas do nariz e da boca.

O PL propõe que a Meta final a ser adotada na cidade para as partículas ou poeira sedimentável seja de 5g/m².30dias, para áreas residenciais e comerciais; e de 10 g/m².30dias para áreas industriais inventariadas pelo órgão competente. Atualmente, a legislação permite até 14g/m².30. Na época em que foi definido, conta André, era equivalente ao dobro do que as poluidoras emitiam, segundo dados medidos pelos órgãos ambientais. O valor de 5g/m².30, explica foi estabelecido com base nos valores recomendados pela OMS para as partículas inaláveis (PM 10, PM 5 e PM 2,5), considerando os percentuais dessas micropartículas no volume total do material particulado.

No âmbito da Assembleia Legislativa, a Juntos SOS ES Ambiental também cobra que seja feito um projeto de lei construído em conjunto com a sociedade civil, que traga mais rigor ao combate à poluição do ar. Uma promessa nesse sentido foi feita em março pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ales, mas até agora não cumprida.

Nas ruas

No último dia 15, a Juntos SOS realizou o 11º Ato contra o pó preto na Praia de Camburi, denunciando a omissão dos órgãos ambientais e dos ministérios públicos (MPES e MPF) e a ineficácia dos Termos de Compromisso Ambietnal (TCAs) firmados em 2018 entre esses entes públicos e as poluidoras Vale e ArcelorMittal e que até agora não resultaram em qualquer redução da poluição, muito pelo contrário, conforme apontou a ONG dias antes.

Ao comparar os dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), referentes a 2022 e 2023, mostrou que houve aumento do pó preto em todas as estações que compõem a Rede de Monitoramento na Grande Vitória. Em 83% delas, subiu mais de 200%. Em algumas estações da Capital, mais de 500%.

Na semana passada, o pedido da entidade foi para que o MPES e o MPF “determinem providências cabíveis e urgentes” ao governo do Estado, por meio da Secretaria e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama e Iema), no sentido de providenciar a devida análise das fontes de poluição dentro das plantas industriais da mineradora e da siderúrgica localizadas na Ponta de Tubarão.

O pedido tem por base promessa feita pelo dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (CAOA) do MPES, promotor Marcelo Lemos – que já anunciou intenção de deixar o cargo – no início de sua gestão, de que iria determinar essa análise caso as medidas em curso não resultassem em redução da poluição.