De acordo com o relatório das estações de monitoramento de poluição atmosférica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) no mês de outubro, último disponível para consulta, o limite de 14 g/m² de poeira sedimentável foi extrapolado em três estações, sendo duas delas em Vitória.
O que chama a atenção é que a estação de Enseada do Suá, em Vitória, severamente impactada pelo pó preto registrou 17,6 g/m² de poeira sedimentável, mas este aumento foi atribuída a obras de construção civil. No mês anterior, a mesma estação registrou 4,1 g/m² de poeira.
Apenas de não reduzirem as emissões de pó preto nas poluidoras, o Estado entrega nas mãos dessas empresas a responsabilidade por auditar os critérios que serão adotados na elaboração desse inventário de emissões. Ou seja, a empresa vai definir os critérios para aferição da poluição atmosférica na Grande Vitória.
A siderúrgica ArcelorMittal Tubarão (antiga CST) vai custear uma auditoria ambiental para verificar o atendimento à metodologia aprovada para elaboração do inventários de emissões atmosféricas na Grande Vitória. Isso faz parte de um acordo entre a poluidora e o Iema, que converteu uma multa aplicada à poluidora no custeio do serviço. Além disso, a siderúrgica vai produzir o documento ”Programa Estadual de Educação Ambiental”.
De acordo com o extrato do Termo de Compromisso de Conversão de Multa n° 004/2015, publicado no Diário Oficial do Estado, a empresa terá o prazo de 18 meses para concluir os trabalhos, sendo prorrogável a critério do Iema. Durante o período, a multa estimada em R$ 562 mil será suspensa. O órgão ambiental deve considerar a penalidade – cuja motivação não foi informada – será considerada quitada após o cumprimento das obrigações assumidas.
O ato foi divulgado no dia 8 de janeiro deste ano e é assinado pela diretora presidente do Iema, Sueli Passoni Tonini, bem como os representantes da poluidora, Adilson Martinelli, diretor financeiro; e Gustavo Fontana Pinto, vice-presidente comercial da siderúrgica. Esse tipo de acordo foi criticado por ambientalistas, que mencionaram uma declaração feita pela própria diretora do Iema, quando foi ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto na Câmara dos Vereadores de Vitória no ano passado. Na ocasião, Sueli Tonini negou falta de ética na relação entre o Iema e as poluidoras, mas que essa relação seria “desconfortável”.
