A Carta das Instituições Comunitárias da Região da Foz do Rio Doce foi entregue em mãos, a representante da presidente do Comitê Interferativo (CIF), durante Seminário que o Comitê realizou em Regência, Linhares.
Nela, são listadas 17 considerações e problemas mais urgentes que vivenciam há mais de dois anos, bem como 17 proposições para amenizar seus efeitos na vida das pessoas que moram na região, considerada prioritária para a conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente.
A Carta contextualiza a importância socioambiental da região – formada ao longo de tempo pelos sedimentos carreados pelo Rio Doce até o litoral – lembrando a existência de comunidades tradicionais, unidades de conservação, polos de Educação Ambiental da Mata Atlântica e sua integração ao Mosaico de UCs da Foz do Rio Doce e ao Corredor Ecológico Sooretama-Comboios-Goytacazes.
Sem perspectivas de futuro
Povoação, Regência Augusta, Terra Indígena de Comboios, Areal, Entre Rios, Degredo/Cacimbas e Pontal do Ipiranga. Para essas comunidades, o crime socioambiental provocado pela Samarco/Vale-BHP roubou-lhes as perspectivas de futuro e as tornaram fragilizadas e vulneráveis.
“Apesar das históricas dificuldades, da pouca oportunidade de emprego, dos inúmeros problemas e divergências de ideias, eram felizes, cooperativos; encontravam em seu ambiente a sustentabilidade (econômica, social, cultural e ambiental) e tinham perspectivas. Lamentavelmente, esse tecido social foi rompido pela lama de rejeitos”, destaca o documento.
No histórico das ações empreendidas pela sociedade civil local, a Carta fala do Plano de Ações elaborado já em janeiro de 2016, fruto de ampla discussão com os principais atores sociais da região, agrupados em um Conselho Gestor, e que foi “encaminhado várias vezes” às empresas responsáveis pelo crime, ao governo estadual, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público, ao próprio CIF e à Fundação Renova. “Entretanto, sem muito êxito”, afirmam. E somente agora, dois anos depois, continuam os autores, “algumas ações menores, emergenciais, começaram a ser iniciadas lentamente pela Renova em um processo lento e burocrático”, sendo que nem mesmo os pescadores artesanais receberam suas indenizações, “apesar de alguns já terem assinado o acordo”. “A Renova está priorizando pescadores com escritório de advocacia do Rio de Janeiro”, reclama o documento.
Nas 17 considerações de problemas, as comunidades reclamam da morosidade e do excesso de tecnicismo e burocracia que caracterizam as ações da Renova na região, que “estão muito aquém do que as necessidades e urgências de mitigação e soluções dos problemas, que avançam rápido e deixam a cada dia mais danos materiais, sociais e psicológicos”.
Relatam o inchaço populacional dessas pequenas localidades, para onde migraram muitas pessoas em busca do cartão de auxílio emergencial e indenizações, e a precária comunicação estabelecida com a Fundação Renova, com suas “respostas vagas e inconsistentes”.
“É inconcebível”, ressaltam, “que, enquanto os impactados – principalmente os pescadores – estão sem receber suas indenizações, a Renova tire o dinheiro que seria para beneficiar os impactados para dar aos bancos emprestarem a empresários e outros que não tiveram nenhum impacto nos centros dos municípios. Com juros além dos praticados no mercado”, protestam.
Não foi só em Minas Gerais
Na lista de proposições, reivindicações e recomendações, as entidades da Foz do Rio Doce exigem respostas mais assertivas por parte da Renova, com relação principalmente à qualidade dos peixes e da água do rio, do mar e do lençol freático, e implantação urgente de ações emergenciais de Saúde, e de programas de geração de trabalho e renda, alinhados com o Plano de Ações elaborado pelas comunidades.
Também exigem o reflorestamento e revitalização do Rio Preto e Rio Doce, lagoas e outros corpos hídricos de Linhares e Foz e a implementação de várias ações nas áreas de educação, cultura e turismo, já propostas pelo Grupo Gestor.
O documento finaliza reivindicando “que os municípios do ES, principalmente o de Linhares (região da foz), sejam contemplados na divisão dos recursos de multas pelo CIF, pois somente os municípios mineiros estão recebendo os recursos, sendo que os impactos foram em toda a calha” e que “os recursos destinados a compensações comtemplem de forma igual os município capixabas e mineiros, considerando que os impactos não foram somente em Mariana e Barra Longa”. “Que todos os programas contemplem os municípios capixabas”, enfatizam.
Durante a entrega do documento, ficou perceptível, para as autoridades presentes, as graves falhas cometidas pela gestão do CIF e da Fundação. “A própria Renova disse que precisa mudar a condução de algumas ações e sua relação com as comunidades”, conta Carlos Sangália, da Associação de Moradores de Regência (Amor), relatando ainda que outras entidades entregaram documentos específicos ao CIF e à Renova, com mais reivindicações. Entre elas, a Associação de Surf de Regência.
Dois dias antes do seminário em Regência, a Fundação Renova e a Samarco/Vale-BHP receberam várias repreensões por parte do CIF e das Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União, durante reunião do Comitê realizada em Vitória, na quarta-feira (13).
O não atendimento às comunidades costeiras atingidas em São Mateus até hoje, passados mais de dois anos do crime, rendeu às empresas uma ação civil pública impetrada pelas Defensorias, e, contra a Fundação Renova, a aplicação de uma multa e a publicação de uma Deliberação, de nº 141, determinando o início do pagamento de todos os atingidos – incluindo os de São Mateus – num prazo máximo de vinte dias.
