Dos nove deputados federais do Espírito Santo que se posicionaram pela redução da proteção das florestas na votação em abril 2012 que definiu a flexibilização do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), quatro foram reeleitos nas eleições deste ano à Casa: os pedetistas Carlos Manato e Jorge Silva, Lelo Coimbra (PMDB) e Paulo Foletto (PSB). Além disso, Rose de Freitas (PMDB) e César Colnago (PSDB), que também votaram em favor das mudanças na legislação, foram eleitos ao Senado e vice-governadoria, respectivamente.
Na época da votação, apenas Audifax Barcelos (PSB), atual prefeito da Serra, se posicionou contra à flexibilização da lei. Isso significa que o capixaba optou por manter como representantes no Congresso Nacional todos os candidatos que deram apoio à proposta claramente ruralista da nova legislação em questão, que é polêmica entre ambientalistas por beneficiar o agronegócio. Lauriete (PSC), Sueli Vidigal (PDT), que também votaram pela aprovação da proposta, não se candidataram ao pleito de 2014. Já Camilo Cola (PMDB), que assumiu a vaga de Audifax, e Iriny Lopes (PT) não foram reeleitos.
Nessas eleições, a bancada ruralista da Câmara saiu fortalecida, como apontou levantamento preliminar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que indicou Rose de Freitas entre os deputados ruralistas. A eleita senadora também abocanhou montante de doações das empresas mineradoras, sendo um total de R$ 1,4 milhões, até a segunda prestação de contas.
As alterações no Código Florestal foram consolidadas após anos de debates e polêmica no Congresso Nacional. Pontos polêmicos, como a anistia a desmatadores que atuaram antes de julho de 2008, mesmo após o cessar de anos de discussões no Congresso, ainda preocupam militantes ambientalistas. Também há preocupação em relação ao cadastramento fracionado de imóveis, que permite a uma grande propriedade ser registrada como várias pequenas. Na regulamentação do cadastro ambiental, não há proibição à prática, podendo consolidar a anistia aos médios e grandes proprietários.
A legislação determina que imóveis com mais de quatro módulos fiscais devem recuperar áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas às margens de rios em índices que variam entre 20 e 100 metros, conforme o tamanho do curso d'água. Já os pequenos devem recompor as matas ciliares em índices que vão de 5 a 15 metros, dependendo da extensão da propriedade e independentemente da largura do rio. A reserva legal continua variando entre 20% e 80% de mata nativa na propriedade, dependendo da região do País.
A aprovação do Código Florestal beneficiou os grandes latifundiários, já que o tamanho das APPs foram diminuídos e uma maior extensão de mata nativa pode ser retirada. Em maio deste ano, o Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica 2012-2013 apontou o Estado como um dos “destaques positivos”, tendo redução de 43% no desmatamento em seu território. O resultado é a diferença entre a extensão de terras desmatadas entre os anos de 2011-2012 (25 hectares) e 2012-2013 (14 hectares). Entretanto, apenas 10,5% da área total do bioma se mantém no Estado, o que impossibilita realizar desmates de grandes proporções.
Na época, Márcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, explicou que acontece no Espírito Santo o chamado Efeito Formiga, quando se torna cada vez mais difícil realizar desmate de grandes extensões de terra, o que dá a falsa impressão de que o Estado está próximo da marca de desmatamento zero. Entretanto, ao invés disso, o Efeito Formiga indica que extensões de terra menores que três hectares são desmatadas, mas por não serem detectadas pelo satélite, apenas podem ser observadas quando atingem uma extensão igual ou superior. Ou seja: desmatamentos que acometem áreas menores são detectados somente anos depois.
