Livro alerta sobre degradação dos “berçários da vida”, importantes sequestradores de carbono, e propõe soluções
O equivalente a um manguezal inteiro do rio Benevente foi a área que o Espírito Santo perdeu, somando todas as contínuas perdas sofridas nos seus principais “berçários da vida” entre 1970 e 2015. O dado consta no e-book “Mapeamento e análise espaço-temporal dos manguezais do Espírito Santo”, lançado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) nessa quinta-feira (28).
A publicação é resultado de um trabalho científico de mapeamento inédito, que utilizou recursos da cartografia geográfica e sensoriamento remoto, com dados de campo e documentos cartográficos, conduzido por Roberto Vervloet, doutor em Geografia Física pela Universidade de São Paulo (USP) e servidor do Iema, onde integra a equipe da Coordenação de Geomática, Informações Ambientais e Inovação Tecnológica (CGEO).
Os objetivos foram realizar levantamento das condições ambientais dos manguezais; identificar os impactos socioambientais que esses ecossistemas estão submetidos; analisar as mudanças temporais ocorridas ao longo dos anos; e gerar banco de dados e informações georreferenciadas para auxiliar políticas públicas, visando a melhoria da gestão ambiental no uso sustentável e na preservação desses ambientes.
“A proposta de mapeamento e análise espaço-temporal dos manguezais do Espírito Santo surgiu da necessidade de aumentar o conhecimento desses ecossistemas dentro do território estadual, auxiliando o cumprimento dos termos da Lei Federal 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção de vegetação nativa em todo o território nacional”, ressalta o autor.
A pesquisa se debruçou sobre cada um dos 17 manguezais do Estado, distribuídos em 13 municípios, ao longo dos 414 km do litoral capixaba. E revelou uma perda total de 22 km² (2,2 mil hectares) dos territórios desses 17 ecossistemas no período de 45 anos, o que equivale à atual área do manguezal do rio Benevente, o segundo maior do Estado, atrás apenas do manguezal de Vitória, considerado um dos maiores da América Latina em ambiente urbano. Em 1970, o Espírito Santo tinha 136 km² (13,6 mil ha) de manguezal. Em 2015, essa área caiu para 114 km² (11,4 mil ha).
Ficaram de fora do estudo os chamados “manguezais anões” ou “réstias de manguezal”, formados nas fozes de córregos menores, como o córrego Manguinhos, na Serra, e outros pequenos corpos d’água, encontrados principalmente ao norte da Capital, devido à sua menor escala e instabilidade (ressurgem e desaparecem a cada ano, de acordo com a dinâmica das marés).
São eles: Rio Itaúnas (Conceição da Barra); Rio São Mateus (Conceição da Barra); Rio Mariricu (Linhares); Barra do Riacho (Aracruz); Piraquê-Açu (Aracruz); Reis Magos (Fundão); Jacaraípe (Serra); Rio Santa Maria da Vitória (Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica); Rio Jucu (Vila Velha); Guarapari – Rios Una, Perocão e Concha D´Ostra – (Guarapari); Rio Beneventes e Salinas, (Anchieta); Rio Iconha (Piúma); Rio Itapemirim (Marataízes); Córrego do Siri (Marataízes); e Rio Itabapoana (Presidente Kennedy).
Importante dizer que o Rio Doce, o maior do Espírito Santo, não forma manguezal em sua foz, mas, sim, uma “planície deltaica” ou “delta”, sem o terreno lodoso necessário à formação de um estuário. “No Rio Doce a vazão é grande e não permite a entrada periódica da cunha salina, e com isso predomina água doce do rio na foz, não sendo propício para um ecossistema de manguezal”, explica Vervloet.
Dos 17 estudados, apenas sete possuem unidades de conservação específicas para sua proteção: Itaúnas (Parque Estadual homônimo); São Mateus (APA de Conceição da Barra); Piraquê-Açu (Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Municipal Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim); Santa Maria da Vitória (Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão, Parque Natural Municipal Dom Luiz Gonzaga, RDS do Manguezal de Cariacica, Parque Natural Municipal do Manguezal de Itanguá, Parque Municipal da Mantegueira); Jucu (Parque Natural Municipal de Jacarenema e Reserva Ecológica Estadual de Jacarenema); Rio Concha D´Ostra (Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra); e Benevente (RDS Papagaio).
Perdas e ganhos
O mais castigado foi o do Reis Magos, que perdeu o equivalente a três vezes o seu tamanho atual. A principal causa de destruição foram os projetos de retificação realizados nas décadas de 1950 e 1960 pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS). Atualmente, atividades agrícolas predatórias e de drenagem dessa planície têm continuado esse processo.
Em segundo lugar, está o Rio Jacaraípe, que perdeu, proporcionalmente, uma área maior do que a metade do seu território. O motivo foi o conjunto de obras públicas de urbanização, com a implantação de avenidas laterais ao estuário do rio, em substituição ao Manguezal ribeirinho.
O terceiro mais impactado foi o do Rio Santa Maria da Vitória, a partir de “múltiplos motivos”, como descreve a publicação: “tendo origem em tempos históricos coloniais, com a invasão portuguesa, quando iniciou-se o processo de ocupação humana da ilha de Vitória, acentuando-se com o crescimento urbano da Capital a partir da década de 1930”.
Para além de sua grandeza territorial, sendo o maior do Estado, este manguezal tem elevada importância ecológica, social, econômica e cultural. “Trata-se de um ecossistema que tem importante parcela de pessoas sobrevivendo, economicamente, por meio de atividades extrativas da coleta de seus recursos pesqueiros, além de responder pela estabilidade ecológica, geomorfológica e geológica da baía de Vitória e estuários dos rios que desembocam em seu espaço interior”.
Vervloet afirma que “a situação na Grande Vitória é muito preocupante, porque é uma metrópole em expansão territorial e isso pressiona esses ecossistemas ainda que eles sejam protegidos por unidades de conservação”.
O município da Serra, especialmente, precisa investir mais em proteção legal. “Há necessidade imperiosa da Serra transformar os manguezais e suas planícies em unidade de conservação de proteção integral, devido ao estágio de pressão e degradação que esses manguezais vêm sofrendo e devido também à expansão imobiliária do município, que é muito forte, podendo pressionar ainda mais os manguezais, além dos problemas de falta de tratamento do esgoto, tanto no espaço urbano quanto no rural”.
Outro destaque negativo ocorre em Guarapari, onde as perdas nos três manguezais estudados são reflexo dos velhos problemas urbanos de ocupação desordenada, que ocorre até os dias atuais.
O manguezal do Rio Piraquê-Açu também sofreu grande perda territorial, mas nesse caso, em decorrência de um fenômeno natural, devido a uma tempestade de granizo de magnitude severa que, em 2016, atingiu parcela considerável de seu bosque, causando a morte imediata da vegetação e deixando uma mancha branca de árvores mortas na paisagem.
Outros seis manguezais demonstram “relativa estabilidade, em área territorial”, ao longo do período estudado: Jucu, Benevente e Iconha (região centro-sul); e Itapemirim, Córrego do Siri e Itabapoana (região sul).
Já os quatro localizados mais ao norte do Estado registraram aumento de suas áreas territoriais: Itaúnas, São Mateus, Mariricu e Barra do Riacho. As causas desse aumento, no entanto, não são positivas. “No norte, em especial Itaúnas e Barra Nova [Rio Mariricu], os manguezais têm apresentado um ligeiro avanço devido à diminuição histórica da vazão fluvial dos rios. Devido ao mau uso da terra nas bacias hidrográficas, formação de barragens, os rios têm diminuído a vazão fluvial, permitindo o avanço da cunha salina a montante das planícies fluviomarinhas, o que facilita o crescimento do Bosque de Mangue, que passa a ocupar margens de rios para além do estuário propriamente dito”, aponta.
Agressões
Atualmente, os manguezais mais ameaçados estão localizados nas áreas urbanas da metrópole de Vitória e em cidades turísticas como Conceição da Barra e Guarapari. “A urbanização desenfreada e desordenada é o grande vilão dos manguezais no Espírito Santo. Depois temos o uso inadequado das terras pela agricultura nas bacias hidrográficas, produzindo substâncias que vão ser carregadas pelos rios, como o nitrato e fósforo, afetando a cadeia de peixe que se reproduz nestes ecossistemas”, avalia.
A publicação lista os seguintes fatores, como historicamente, os principais causadores de perdas territoriais: crescimento urbano desordenado; obras públicas; poluição por esgoto doméstico e industrial; ausência de sistema eficiente de coleta de lixo doméstico em áreas urbanas, com os bota-fora situados nas bordas de manguezais; poluição atmosférica proveniente de materiais particulados (MP) lançados especialmente pela Vale e Arcelor Mittal; implantação da área portuária em Vitoria e Vila Velha; contaminação por metais (Fe, Cr, Mn, Pb) provenientes do rejeito de minério de ferro da Samarco; implantação de canais de drenagem pelas obras do antigo DNOS; e agropecuária e atividades agrícolas predatórias em bacias hidrográficas.
Soluções
Roberto Vervloet afirma, no entanto, que os manguezais são ecossistemas que possuem forte capacidade de resiliência, sendo que sua diminuição, em área territorial, de uma década para outra, pode ser revertida caso sejam realizados trabalhos de recuperação e conservação. “Em geral, após uma retração, o ecossistema volta a sua configuração anterior, podendo até se expandir para além de seu tamanho pretérito, conforme a variabilidade climática determinante desta pulsação, ou em função de alterações na vazão dos rios. Neste sentido, é de suma importância frisar que ao aplicar a legislação de preservação sobre esses ecossistemas, o Poder Público o faça levando em consideração essa pulsação”, orienta.
As recomendações listadas no estudo para proteger esses ecossistemas incluem: criação de unidades de conservação; fiscalização e educação ambiental; coleta e tratamento do esgoto eficazes; ordenamento territorial do solo municipal nas áreas de estuários; programas habitacionais para as populações mais vulneráveis que habitam a borda dos manguezais; pesquisas sobre geração de renda para as populações e comunidades que vivem do extrativismo e do turismo nessas áreas; programas de turismo regional, ecológico educacional e de contemplação nesses ambientes; editais que sustentem pesquisas aplicadas e pertinentes às estratégias de conservação dos manguezais, controle da poluição por materiais particulados atmosféricos; fundo ambiental para estímulo e criação de compensação e condicionantes ambientais a serem aplicadas exclusivamente nesses ecossistemas priorizando ações junto às populações mais vulneráveis.
“Da parte do Iema, temos orientado os munícipios a não ocuparem áreas de Bosques de Mangue porque a legislação proíbe, já que são áreas da União e o Ministério Público Federal pode ser acionado pela sociedade. Esse estudo orienta os municípios a investirem ao máximo no ordenamento territorial, de forma a evitar pressão sobre esses ecossistemas, além de mais educação ambiental, com mutirões junto às comunidades adjacentes, e também em turismo ecológico e no fortalecimento da cadeia produtiva de pescado”, acrescenta.
Mangue e manguezal
Os manguezais estão localizados nas zonas tropicais do planeta, entre 25º de latitude norte e 25º de latitude sul, ocorrendo em biomas diversos, como a Mata Atlântica, Amazônia e outros tropicais existentes nos demais continentes. Em todos esses lugares, consistem num conjunto de formações, que vão além da vegetação que mais lhe caracteriza, chamada no Brasil de “Bosque de Mangue”, com suas “raízes aéreas”.
Sim, mangue e manguezal não são a mesma coisa. A primeira refere-se à vegetação mais característica, o Bosque de Mangue, formado por três espécies: mangue vermelho ou bravo (Rhizophora mangle); o mangue branco Laguncularia racemosa); e o mangue seriba ou siriúba (Avicennia germinans e Avicennia schaueriana).
A segunda é o nome dado ao ecossistema como um todo. “Tecnicamente e juridicamente, quando falamos de manguezal, estaremos sempre nos referindo a um ecossistema estuarino com presença de outras feições que não somente o bosque, mas associadas de forma integrada, entre eles, o apicum, o lavado e os salgados”, pontua.
O título de “berçário da vida” advém de uma particularidade dos manguezais de realmente serem o ambiente que abriga diversas espécies, em seus primeiros estágios de vida. A vegetação localizada na faixa entremarés, explana a publicação, “constituem pontos de ligação entre os ambientes marinho e terrestre, fornecendo refúgio natural para diversas espécies de animais marinhos durante os primeiros estágios de vida. Isso ocorre porque a estrutura radicular de troncos suspensos funciona como habitat para essas espécies evitando a ação de predadores”.
Serviços
Os serviços ecossistêmicos, sociais, econômicos e culturais dos manguezais são muito importantes. Recentemente, um estudo publicado na revista Biogeosciences, em abril de 2021, acrescentou ainda uma grande capacidade de sequestro de carbono, especialmente nas áreas de apicum (brejo de água salgada, em tupi-guarani), também chamadas de planícies hipersalinas ou salgados, localizadas nas partes mais interioranas dos manguezais.
Conforme noticiado pela Revista Pesquisa Fapesp, esse sequestro de gás carbônico é feito por microorganismos presentes no solo. “O solo não é morto, mas revestido por um tapete vivo denominado microfitobentos, composto de algas, fungos, bactérias, pequenos insetos e crustáceos”, disse, à reportagem o ecólogo Humberto Marotta, da Universidade Federal Fluminense (UFF), coordenador do Laboratório de Ecossistemas e Mudanças Globais (LEMG-UFF) e da Unidade Multiusuário de Gases de Efeito Estufa e Combustíveis Voláteis (GAS-UFF), em Niterói, Rio de Janeiro, um dos autores do artigo. São as cianobactérias, também chamadas de algas azuis, as responsáveis pela maior parte da absorção de carbono. Tratam-se de microrganismos fotossintetizantes que, como as plantas, produzem seu próprio alimento a partir do gás carbônico que absorvem e da energia do sol.
“Parte do microfitobentos que morre permanece no solo, preservado pelo sal”, explica o oceanógrafo Christian Sanders, da Universidade de Southern Cross, na Austrália, e coordenador do trabalho que contou com pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos. Conforme as marés trazem mais sedimentos, o solo cresce em camadas, por volta de 1 ou 2 milímetros ao ano, enterrando microrganismos repletos de carbono que podem ficar lá por séculos.
Roberto Vervloet também identificou esse serviço em seu estudo, e afirma que ele compõe um cardápio de benefícios dos manguezais. “Os manguezais participam diretamente de todos os ciclos biogeoquímicos, não só do carbono, mas de todos os elementos químicos presentes nos ecossistemas. Além disso, cumprem uma função social muito importante por serem berçários por onde espécies do pescado que possuem valor econômico se reproduzem, mantendo importantes cadeias econômico produtivas, como os caranguejos, peixes e seus derivados. Cumprem também função social na área de proteção e defesa civil, pois são reservatórios temporários que atenuam os efeitos drásticos das grandes enchentes, e contribuem para a qualidade de vida urbana e ordenamento territorial dos municípios, que são os grandes vilões dos manguezais”.
A publicação cita um levantamento da Fundação Boticário, também de 2021, indicando que os manguezais são capazes de oferecer serviços ecossistêmicos valiosos e gerar ao Brasil benefícios socioeconômicos estimados em US$ 5 bilhões, especialmente com a pesca, turismo e valor de existência.
Legislação
Juridicamente, os manguezais são alvos de proteção e concessão de exploração desde os tempos coloniais. Em 1934, com o Código das Águas (Decreto nº 24.643), foram legalmente associados a comunidades tradicionais de marisqueiros, ribeirinhos e catadores de caranguejos, que foram consideradas “dependentes e exploradores sustentáveis” desse ecossistema.
Em 1965 é promulgada a Lei Nº 4.771/65, o segundo Código Florestal do Brasil, que cria as Áreas de Preservação Permanente (APP), como dispositivo jurídico de proteção de diversas formas de vegetação ao longo do território brasileiro, em especial na beirada de rios e lagos, incluindo no seu artigo 2º, os manguezais. Entretanto, dois anos depois, a Medida Provisória Nº 2.166/67 estabeleceu que, independente de ser uma APP, em casos de Utilidade Pública, esses ecossistemas poderiam sofrer supressão.
“Observa-se que há, a partir dessa década, aumento dos tensionamentos entre dispositivos de proteção e de relativização dessa proteção nas leis que surgem. Isso ocorre porque o Brasil vive intenso processo de urbanização e crescimento de cidades litorâneas, com expansão imobiliária sobre os espaços dos manguezais nos inícios da década de 1960”, destaca.
Em seguida, diversas normas legais versaram sobre a proteção ou uso dos manguezais, entre elas, a própria Constituição de 1988, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a Convenção de Ramsar, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), a Convenção sobre Mudança do Clima e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Em 2021, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 747, pacificou um grave precedente aberto pelo chamado Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), ao permitir exploração das áreas de apicuns dos manguezais para carcinicultura e salinas. Com relatoria da então ministra Rosa Weber, a decisão retomou a proteção mais rigorosa e “os manguezais voltam a serem considerados como espaços territoriais a serem protegidos pelo Estado em toda a sua extensão”, sublinha o autor.
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O livro está disponível para download clicando em Mapeamento e Análise Espaço-Temporal dos Manguezais do Espírito Santo.
