Decisão não foi dialogada com Fórum de Agricultura Familiar, que ainda aguarda nomeação para Subsecretaria na Seag
O novo presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) será Franco Fiorot, atual secretário de Agricultura de Linhares, no norte do Estado, e presidente do Fórum dos Secretários Municipais de Agricultura do Espírito Santo (Fosemag). O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) na manhã deste sábado (6) em suas redes sociais.
“Franco Fiorot será o presidente do Incaper. Graduado em Comunicação Social e com MBA em Gestão do Agronegócio e Comunicação Integrada. Também preside o Fórum de Secretários Municipais de Agricultura”, informa a publicação.
A nomeação explicita a decisão do governo estadual de manter o Incaper com prioridade sobre o agronegócio em detrimento da agricultura familiar, apesar da importância vital da autarquia para esse setor da economia. Sequer o nome do novo presidente foi discutido com o Fórum Estadual de Agricultura Familiar, criado na virada do seu segundo mandato consecutivo. Voltado para ajudar a formatar a Subsecretaria de Agricultura Familiar, na pasta de Agricultura (Seag), o Fórum seria, naturalmente, um espaço político fundamental para participar das tratativas referentes à nova gestão do Incaper.
“O Fórum da Agricultura Familiar não foi consultado sobre a indicação do Fiorot para a presidência do Incaper. Durante a próxima semana a Assin [Associação dos Servidores do Incaper] manterá contatos com as principais lideranças da agricultura familiar capixaba para avaliar todo esse processo”, declarou o engenheiro agrônomo Edegar Formentini, servidor aposentado do Incaper, diretor suplente da Associação e representante da entidade no Fórum.
O agro não é pop
Não se pode esquecer que o Espírito Santo já chegou a ter um secretário estadual de Agricultura, durante a última gestão de Paulo Hartung, que foi coautor de um documento nacional que afirmava que “80% da agricultura familiar é economicamente inviável”.
Em outubro de 2016, Octaciano Neto aceitou o pedido do então presidente Michel Temer (MDB) para compor um grupo político formado pelo então secretário de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim, e outros representantes dos interesses ruralistas, para produção de um documento chamado “A economia agropecuária brasileira – o que fazer?”.
O texto afirmou – negando qualquer vínculo com a realidade de fartos incentivos fiscais e conivência dos governos com a manutenção de latifúndios que inviabilizam a implementação da Reforma Agrária determinada pela Constituição Federal, que escondem o péssimo desempenho econômico, social e ambiental do agronegócio – que entre 75% e 85% dos agricultores familiares brasileiros são inviáveis economicamente. Com a classificação, os defensores do agronegócio defendiam que os pequenos agricultores deveriam ser tratados por ações de assistência social e não por projetos de desenvolvimento rural que buscassem sua emancipação.
Subsecretaria de Agricultura Familiar
Quando à Subsecretaria de Agricultura Familiar, apesar de já criada, ainda não teve seu gestor nomeado. “O processo está todo paralisado, pelo que pudemos sabemos como Fórum”, afirma Edegar. A demora pode ser lida como mais uma demonstração de falta de prioridade com a Agricultura Familiar? A leitura também será feita na assembleia da Assin.
O que se vê, até o momento, é uma preocupação dos especialistas com os rumos do orçamento e planejamento da agricultura, conforme foi explicitado no ato realizado em meados de abril e na invisibilização da extensão rural, e pontuou o próprio Edegar há um mês, ressaltando que o Estado “pode gerar milhares de empregos com investimento em extensão rural”, além de frear o êxodo rural, que ainda ocorre em muitos municípios do interior.
A verdade é que, mesmo sob orçamento e políticas públicas minoritárias, historicamente, é a agricultura familiar quem mais emprega e produz alimento para as famílias capixabas, além de ser a protagonista no fortalecimento da agroecologia e agricultura orgânica, em contraposição direta com o agronegócio, que sustenta os crescimentos contínuos do consumo de agrotóxicos e avanço de monocultivos de commodities sobre áreas de plantios de alimento e potenciais para recuperação florestal. Já passou da hora do Estado do Espírito Santo reconhecer essa realidade histórica por meio de políticas públicas, orçamentos e gestão.