‘Espírito Santo precisa de uma Secretaria Estadual da Agricultura Familiar’

Uma pasta específica para a Agricultura Familiar, que garanta autonomia financeira e executiva necessária para a implementação das políticas públicas de apoio às famílias agricultoras do Espírito Santo. A ideia ousada nasceu durante o Fórum Estadual do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), realizado nessa quinta-feira (10), em Vitória. 

Promovido em parceria com a Associação dos Servidores do Incaper (Assin), o evento reuniu extensionistas e pesquisadores da autarquia estadual, palestrantes de âmbito nacional e agroecologistas de diversos movimentos sociais, como Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Espírito Santo (Fetaes), Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes), Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca) e União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

“Junto com os movimentos sociais presentes no evento, foi lançada a ideia de criar uma Secretaria de Agricultura Familiar, com autonomia para que as políticas públicas possam ser efetivadas. É bem provável que a partir da nova gestão do governo federal, seja recriado o MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário”, relata o presidente da Assin, Luiz Carlos Bricalli.

A pasta estadual específica para a agricultura familiar, assim como o MDA em Brasília, se coloca como uma alternativa relevante para equilibrar as forças que tendem a privilegiar sempre o agronegócio em relação a políticas públicas e orçamentos.

“Historicamente, o orçamento destinado à Agricultura Familiar é bem mais baixo que o ligado ao agronegócio, isso desde o governo federal, com rebatimento dos estados”, afirma Bricalli. “A maior parte do orçamento da Secretaria de Agricultura é sempre para grandes projetos de infraestrutura, estradas, equipamentos…que não necessariamente atendem à agricultura familiar. Então é importante ter orçamento e capacidade de execução de políticas públicas para agricultura familiar”, compara.

O presidente da Assin cita alguns programas e projetos importantes, em âmbito federal e estadual, que configuram exceção, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimento (PAA) e o Compra Direta de Alimentos (CDA), mas, ressalva, as gestões em geral não têm interesse em colocá-los em prática em todo o seu potencial.

“O PNAE, o PAA, o CDA…sempre são aquém do que se poderia executar. É importante ter um setor no governo com autonomia financeira suficiente, para que de fato esses resultados possam chegar na sociedade”, defende.

O Fórum Estadual teve como tema “Do Incaper que queremos ao Incaper que podemos..um repensar da Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária: como promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo na era digital?” e foi resultado de dois fóruns regionais anteriores, realizados em Ibiraçu, no norte, e Piúma, sul do Estado. “Congregamos todas as propostas dos dois fóruns e agora temos um norte, do ponto de vista técnico, do que devemos reivindicar para o Incaper”, expõe Bricalli.

Norte que, necessariamente, passa pelo fomento à agroecologia. “Estamos em um momento que é preciso avaliar os próximos desafios e demandas da categoria. A agroecologia é o caminho que devemos seguir como eixo central e devemos cada vez mais estar nas bases dialogando e ouvindo, porque a nossa construção deve ser sempre coletiva”, afirma o presidente da Assin.

O evento abordou outros aspectos fundamentais da agricultura familiar, como ressaltado na palestra “Desenvolvimento Rural para os novos tempos”, ministrada pelo presidente da Unicafes Nacional, Vanderley Ziger. “A sucessão familiar hoje é uma questão muito importante, porque o jovem não quer mais ficar no campo, precisamos oferecer mais oportunidades para que ele queira ficar, como educação, mobilidade e reforma agrária”.

Ao final do evento, foram estabelecidos encaminhamentos e cinco princípios norteadores para a continuidade da luta por fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia. O primeiro trata da escolha de gestores e corpo diretivo com critérios que considerem a experiência em gestão, o conhecimento da realidade rural capixaba, a capacidade de diálogo com os atores sociais do campo, e conhecimentos técnicos sobre as questões contemporâneas da agricultura familiar, da extensão rural e pesquisa agropecuária.

O segundo afirma a garantia de infraestrutura adequada para o desempenho das funções dos servidores (local de trabalho, veículos, combustível e equipamentos de informática). O terceiro é fortalecer a Ater & Pesquisa com ações adequadas à realidade da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária, voltadas principalmente para jovens e mulheres do campo, orientada pelos princípios da agroecologia e produção orgânica, considerando as peculiaridades sociais e culturais da agricultura familiar no Estado, bem como os desafios impostos pela era digital.

O quarto aborda a garantia de que os profissionais a serem aprovados e contratados para as vagas de Ater exerçam as suas funções de acordo com um planejamento que permita a realização de uma extensão rural estratégica, multidisciplinar, plural participativa, diversa, contemporânea, digital, coletiva, e que beneficie o atendimento familiar e comunitário. E o quinto, elaborar o organograma do Incaper de acordo com a realidade das demandas contemporâneas da Ater e Pesquisa.