Em manifestação de pescadores, deputado diz que CNJ mantém R$ 155 bi como parâmetro para “início de conversa”
“Está fora de cogitação aceitar um acordo com menos de R$ 100 bilhões”. A afirmação é do deputado federal Helder Salomão (PT), relator da Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em novembro de 2015.
Acompanhando o 1º Encontro de Lideranças Nos Trilhos da Verdade, com pescadores artesanais profissionais atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, realizado em Barra do Riacho, litoral de Aracruz, norte do Estado, nesta terça-feira (9), Helder se comprometeu a levar o pleito unificado da categoria até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordena o processo de repactuação, e ao novo juiz substituto da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, responsável pelo julgamento das ações relativas ao caso, Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar.
“O parâmetro ‘para começar a conversa’ é R$ 150 bilhões. As empresas até agora ofereceram a metade”, informou. A posição do CNJ, acompanhada pela Comissão Externa e organizações dos atingidos, afirma, é de que a questão pode ser judicializada se o valor global considerado justo não for aceito pelas mineradoras. “Elas terão que pagar por bem ou por mal. Queremos que o valor represente uma reparação justa. Estamos diante do maior crime ambiental da história da humanidade, o valor tem que ser proporcional”.
O momento atual da repactuação, iniciada em junho de 2021 sob liderança do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, é de negociação sobre o montante global a ser pago. A partir dessa definição, poderão ser estabelecidos os valores que serão destinados à reparação direta dos atingidos e para as obras e programas de reparação econômica, social e ambiental que serão implementadas pelos governos federal, estaduais e municipais.
“Eu propus o percentual de 40% e foi aprovado pela Comissão. Mas estamos em negociação com o CNJ sobre isso. Há uma contraproposta de 30%. Precisamos considerar que, além da reparação direta dos atingidos e atingidas, também temos as obras de infraestrutura, de recuperação do Rio Doce, de moradias, de saneamento, obras no entorno das áreas atingidas, que precisam ser feitas pelas prefeituras e governos”, argumenta.
Para essas ações de reparação indireta dos atingidos, outra recomendação que consta no relatório final é de que todos os entes federados que receberem os recursos da repactuação devem criar um fundo ou uma conta específica para gerir o dinheiro. “Para não haver desvio de finalidade”, explica. “Em Brumadinho houve denúncias de que o governo de Minas Gerais destinou recursos da reparação para área não atingidas. Desta vez estamos aperfeiçoando esse processo”.
Além da conta ou fundo específico, a Comissão também aprovou a recomendação de que sejam criadas comissões de fiscalização em cada ente federado, que farão a governança dos recursos e terão a participação dos órgãos de justiça – Ministério e Defensoria Pública – e organizações dos atingidos.
Sobre a data de assinatura do novo acordo, a previsão anterior, para este mês de agosto, foi estendida para o final deste ano. “O processo eleitoral dificulta. Mas não podemos passar do ano em nenhuma hipótese”, afirmou.
Nos Trilhos da Verdade
O Encontro de Lideranças realizou uma visita técnica ao rio Riacho, para verificar as condições de assoreamento, poluição e dificuldades que os pescadores, camaroeiros e barqueiros enfrentam.
A programação teve início às 8h da manhã na Rampa dos Lancheiros, de onde as lanchas saíram em direção às comportas da barragem da Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria) no rio Riacho, para que o deputado pudesse também observar os danos sofridos pelos pescadores por outra empresa de alto impacto socioambiental no Estado.
“O rio Riacho poderia ser uma fonte geradora de renda vinda do turismo, mas hoje é impossível pelo seu assoreamento e a dificuldade na navegação”, pontuaram as lideranças.
