Eraylton Moreschi, da Juntos SOS, critica parâmetros propostos para o pó preto
“O governador ‘fake-ambientalista’ Renato Casagrande [PSB] e seu secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, mandaram uma proposta indecorosa de parâmetros para a qualidade do ar no Estado, que afronta a saúde e a qualidade de vida do cidadão capixaba”.
É dessa forma que Eraylton Moreschi, presidente da Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, classifica a proposta de regulamentação da Política Estadual de Qualidade do Ar (PQAr) apresentada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O tema foi debatido nessa quinta-feira (19), em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
A Juntos SOS Espírito Santo Ambiental também encaminhou ofícios aos ministérios públicos estadual (MPES) e federal (MPF) nessa sexta-feira (20), pedindo providências a respeito da situação. A ONG lembra que a Vale e a ArcelorMittal tiveram que assinar termos de compromisso ambiental (TCA) em 2007 e 2018 por causa do pó preto na Grande Vitória, e que o MPES e o MPF pediram providências às poluidoras do fim do ano passado contra o aumento da poluição atmosférica.
A Lei 12.059/2024, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar no Espírito Santo, foi sancionada no último dia 27 de março. A proposta não apresentou parâmetros atualizados de emissão e concentração de poluentes permitidos, indicando apenas que decreto 3.463-R de 2013, a norma atualmente em vigor, deveria ser atualizado em até 180 dias – ou seja, o prazo vencerá na próxima sexta-feira (27).
Robson Monteiro dos Santos, subsecretário estadual de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, foi o responsável por apresentar a proposta da Seama na Comissão de Meio Ambiente. Os valores a serem trabalhados para poeira sedimentável, mais conhecido como pó preto ou pó de minério, são: limite de 14 gramas por metro quadrado em 30 dias, até dezembro; de 12g, a partir de janeiro de 2025; de 10g, a partir de janeiro de 2033; de 8g, a partir de 2044; e um número final ainda a ser estabelecido.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho da Seama. Segundo Robson Monteiro, os parâmetros seguem os do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Ele defendeu, também, que não há estudos conclusivos sobre os valores mais indicados, postura criticada por ativistas das causas ambientais.
“Nós fizemos pesquisa estatística com dados de monitoramento da Grande Vitória e de Anchieta. Calculamos as médias, e o valor que chegamos, com taxa de confiabilidade de 95%, foi de 5 gramas por metro quadrado em 30 dias. O governo estadual simplesmente jogou números aleatórios, sem apresentar proposta com confirmação técnica. Uma proposta minimamente respeitosa seria de 7 gramas por metro quadrado, jamais 8 gramas a partir de 2044”, comenta Moreschi.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), também criticou a proposta da Seama. “Nosso regramento vai diminuir, mas começa em 14 g/m2/30 dias, mantém em 12g, em 2033 vai para 10g; e, em 2044, para 8g, que é acima da média atual. Vi muita timidez. Acho que faltou diálogo com a sociedade, começar com 14g é quase um deboche. Acho um absurdo. A expectativa era começar em 10g”, afirmou na reunião.
A ausência de Felipe Rigoni e do diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Mário Louzada, também foi criticada durante a reunião dessa quinta-feira. “[Felipe Rigoni] Nunca veio à comissão, nunca deu satisfação, não vejo ele discutindo poluição, qualidade do ar, esgoto. Está deixando a desejar. Não vou fazer convocação, porque ele não é menino, tem que se posicionar. Falar de passar parque para empresário não é proteção do meio ambiente. A gente precisa se debruçar sobre os temas relevantes do Espírito Santo, como esgoto, a gente está vendo os rios morrendo e a discussão é parque”, lastimou.
Durante a reunião da Comissão, o subsecretário da Seama falou também que a verificação de ultrapassagem dos padrões seguirá um protocolo. Para o inventário de fontes poluidoras do Estado, existe a possibilidade de aplicação de inovações tecnológicas, segundo ele.
Pó preto não faz mal, diz a Findes
Graciele Belisário, engenheira de meio ambiente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), também fez uma fala durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente. Ela defendeu não haver comprovação de que o pó preto faz mal à saúde e também fez críticas à apresentação da Juntos SOS Espírito Santo Ambiental.
“A poeira sedimentável, como diz o nome, sedimenta, não adentra o nosso sistema respiratório e pode causar uma questão relacionada à saúde comprovadamente. A OMS [Organização Mundial da Saúde] fala em regulamentar a PM1, que de fato é uma poeira menor. (…) Temos aqui no Estado uma cultura em torno da poeira sedimentável enraizada sobre possível correlação com a saúde, não resta comprovada. Ela não tem capacidade de causar esse estrago na saúde da população que é posto”, afirmou.
Fabrício Gandini colocou em dúvida o posicionamento da representante da Findes. “Se deixar a janela aberta o dia inteiro vai ter pó em todo local, como não faz mal? A gente não quer fechar indústria, a gente quer avanços tecnológicos para resolver o problema. Os funcionários da empresa são os mais suscetíveis, porque eles ficam respirando o pó o dia inteiro”, contrapôs.
Em dezembro de 2023, a Findes entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei da qualidade do ar de Vitória, que havia acabado de ser aprovada. O desembargador Fernando Zardini Antonio acatou a ação em caráter liminar, argumentando que o município não teria competência para legislar em matéria ambiental, e a nova lei traria prejuízos econômicos às empresas.
