Julgamento da tese que ameaça as terras indígenas foi novamente adiado pelo STF e só será retomado no dia 1º
Após a leitura do relatório durante a sessão, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou que a suspensão era necessária em razão do número de sustentações orais [39] previstas para a ação, o que tornaria inviável a continuidade nesta quinta-feira (26).
Ao todo, 175 povos indígenas de todo o País aguardam o julgamento, que inicialmente estava na pauta dessa quarta. Os Tupinikins e Guarani de Aracruz, norte do Estado, também estão presentes no acampamento marcado para se encerrar no próximo sábado (28). “Infelizmente eles estão querendo nos cansar, mas iremos continuar na luta”, reforça Renato Tupinikim, da aldeia Caieiras Velha.
Já o coordenador-geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim, se preocupa com as dificuldades financeiras para manutenção dos povos indígenas no acampamento. “Vamos traçar estratégias para nos mobilizar em nossas bases e avaliar o que vamos fazer, porque o pessoal já está bastante cansado também”, relatou a liderança que, apesar da suspensão, diz estar esperançoso de que o Marco Temporal seja rejeitado pelo Supremo.
Os indígenas acampados assistiram à sessão por meio de um telão nas Praça dos Três Poderes. Assim como nessa quarta, eles marcharam até o local protestando contra a tese que pode impactar o futuro da demarcação de terras em todo o Brasil.
A Corte irá analisar o Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ. No entanto, a ação tem repercussão geral, o que significa que servirá de parâmetro para outras 82 decisões no País.
Esta é a principal pauta do Acampamento Terra Livre (ATL), que, desde o último domingo (22), realiza protestos em Brasília. Caso o Marco Temporal seja aprovado, só seriam consideradas terras indígenas os territórios que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. A medida afeta, no Espírito Santo, terras demarcadas em 1998, 2002 e 2008, após intensa luta com a atual Suzano – ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria.
Além de reivindicar a rejeição da tese, os indígenas também denunciam a agenda anti-indígena do governo federal, assim como projetos de lei que ameaçam os povos originários. É o caso do Projeto de Lei 490/07, que tramita na Câmara dos Deputados e, dentre outros pontos, abre escopo para a instalação de unidades e postos militares nas aldeias.
Ao longo da semana, o acampamento indígena tem contado com uma programação extensa de plenárias, reuniões com líderes estrangeiros e manifestações simbólicas em defesa do direito à terra. Nesta quinta-feira (26), uma mobilização também foi realizada nas redes sociais denunciando as ameaças do Marco Temporal.
Esta semana, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) tentou interromper os atos realizados pelos indígenas em Brasília. De acordo com informações do STF, o órgão “sustentava que o evento deveria ser realizado em data futura mais prudente, em razão da pandemia do coronavírus”, mas o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Barroso entendeu que a atitude seria uma censura às manifestações, já que protocolos sanitários estão sendo seguidos pela organização. “Em informações ao STF, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza a marcha, afirmou que estão sendo cumpridos todos os protocolos sanitários: testagem de participantes na entrada e na saída, uso de equipamentos de proteção e apoio de instituições sanitárias científicas de reconhecida credibilidade. Informou, também, que o governo do Distrito Federal autorizou o evento, chamado de Acampamento Luta pela Vida”.
