O Primeiro Diagnóstico da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar no Brasil, desenvolvido pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente, registra que em 15 estados brasileiros ou não se dispõe de nenhum dado a esse respeito, ou o monitoramento foi feito por um curto período de tempo. Nos outros noves estados, esse monitoramento existe, mas nem sempre é atualizado em tempo real ou facilmente disponível ao cidadão.
No Espírito Santo, as redes de monitoramento da qualidade do ar são terceirizadas para empresas privadas, assim como acontece nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O estudo registra que o monitoramento registrado no Estado entre os anos de 2000 e 2005 foi custeado pelas duas empresas de maior potencial poluidor da Grande Vitória, Vale e ArcelorMittal.
A compra das estações de monitoramento, inclusive, se deu por força de obrigação imposta em licenciamento ambiental de 2000. A partir de 2006, até a publicação do levantamento, no final de maio último, a operação e manutenção das estações continuaram a ser realizadas por empresas privadas contratadas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), por meio de licitação pública.
Como foi registrado no documento, o Inventário de Fontes de Emissão de Poluentes Atmosféricos da Grande Vitória afirma que os custos de operação e manutenção das estações são rateados entre as empresas de grande potencial poluidor e pelo próprio governo do Estado. As empresas são encarregadas de comprar os equipamentos conforme as exigências técnicas estabelecidas e o poder público de determinar a localização das estações adquiridas, além de realizar a operação e manutenção do equipamento.
O levantamento de dados foi feito entre os anos 2000 e 2012, com o auxílio dos órgãos estaduais de meio ambiente. Dos 26 estados e Distrito Federal, 12 deles geravam dados sobre qualidade do ar. Destes, foram selecionados os estados com maior representatividade temporal e espacial e os que têm dados exclusivamente gerados por rede privada, sem serem incorporados pelo órgão ambiental.
O diagnóstico mostrou cenários bem díspares entre os estados que realizam o monitoramento da qualidade do ar. As diferenças se dão, principalmente, no que se refere ao tipo e número de estações, na qualidade e condições de operação dos equipamentos existentes, nos parâmetros monitorados, e nos períodos de geração de dados.
No Espírito Santo, todas as estações de medição da qualidade do ar medem os valores de PM 10 (partículas inaláveis); sete estações fazem a medição das Partículas Totais em Suspensão (PTS), com exceção da estação do Centro de Vila Velha; e o dióxido de enxofre (SO2) é medido em outras sete, com exceção da estação de Carapina. Esta estação também não mede os valores de óxido nítrico (NO2), assim como a estação do Centro de Vila Velha.
Já o monóxido de carbono (CO) não é medido nas estações de Jardim Camburi e do Centro de Vila Velha; o ozônio (O3) nas estações do Centro de Vila Velha, de Jardim Camburi e do Centro de Vitória; e os hidrocarbonetos não metânicos, metano ou hidrocarbonetos totais nas estações de Cariacica, Jardim Camburi, Laranjeiras e Centro de Vila Velha.
As únicas estações de monitoramento que medem todos os poluentes estabelecidos na pesquisa são a da Enseada do Suá, em Vitória, e do Ibes, em Vila Velha. A estação de Carapina mede apenas dois poluentes, as PTS e PM10; assim como a estação do Centro de Vila Velha, que mede apenas PM 10 e SO2. A estação de Jardim Camburi monitora apenas quatro poluentes, PTS, PM10, SO2 e NO2.
Entre as medições realizadas na região metropolitana, chama a atenção o parâmetro de representatividade dos anos de 2007 e 2008. O parâmetro de representatividade indica se o monitoramento tem sido realizado por um tempo suficiente para que a medição represente corretamente a condição do local monitorado. De acordo com o estudo, esse parâmetro também indica a qualidade operacional da ação de monitoramento.
Com relação às PTS, em 2007 haviam apenas cinco medidores, todos eles considerados não representativos. No ano seguinte, em 2008, haviam seis medidores e, da mesma maneira, todos considerados não representativos. Já com relação às PM10, oito medidores faziam tal monitoramento em 2007 e todos eles foram considerados não representativos. No ano seguinte, dos oito medidores, quatro ainda foram considerados não representativos.
Com relação aos medidores de SO2, havia um total de sete estações de monitoramento entre os anos de 2005 e 2007. No primeiro ano, quatro foram consideradas não representativas; no segundo ano foram três; e no terceiro ano cinco estações foram consideradas não representativas.
Os valores para PTS anual registrados pela pesquisa foram considerados não representativos em todas as estações nos anos de 2000, 2007 e 2008. Nas medições de PTS diária, as medições de todo o ano de 2007 foram consideradas não representativas em todas as estações, assim como as medições de PM 10 anuais e diárias.
No ano de 2012, as medições não representativas ocorreram, para SO2 anual e diária, nas estações do Centro de Vitória, Centro de Vila Velha, Jardim Camburi e Ibes; e para NO2, anual e diária, nas estações de Jardim Camburi, Centro de Vitória, Centro de Vila Velha e Cariacica.
De acordo com o estudo, o conjunto de informações levantadas sobre a representatividade das medições não permite dizer que a maioria das redes de monitoramento gera informações suficientes para um diagnóstico adequado sobre a concentração dos poluentes presentes no ar.
“Ainda que não seja uma condição generalizada, esse quadro, em que se juntam descontinuidade da operação, baixa cobertura, a ausência de monitoramento de todos os poluentes regulados e geração de dados não representativos, revela uma sistemática de problemas estruturais que podem ter diversas origens. Entre elas, podem estar a baixa prioridade institucional para efetuar o monitoramento, ou a injeção esporádica de recursos, que permite apenas compra de umas poucas estações e/ou sua operação por curtos períodos”.
De acordo com o instituto, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) deve anunciar, no começo do segundo semestre deste ano, os novos parâmetros de qualidade do ar. O levantamento servirá para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas à melhoria efetiva da qualidade do ar e para o conhecimento da realidade nacional para que os órgãos estaduais possam adaptar-se individualmente aos novos parâmetros.
Promessas
Em entrevista à
Rádio CBN Vitória na manhã desta segunda-feira (9), o coordenador da pesquisa, Ademilson Zamboni, ressaltou que o padrão nacional do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é permissivo, frouxo, e que vários dos padrões obtidos nas medições da Grande Vitória se incluem na legislação nacional, mas não cumprem os padrões internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ainda na região, os padrões de PS, ou pó preto, chegam a exceder a legislação já defasada do Conama, como explicou o pesquisador.
Ele lembrou ainda que as medidas de controle da poluição só poderão se tornar mais efetivas a partir do estudo do DNA do pó preto que, segundo ele, é caro e difícil de ser feito, mas necessário. Zamboni alertou que a poluição do ar estende seus problemas conforme o tempo de exposição do cidadão aos seus efeitos e, por isso, é necessário um esforço cada vez maior do poder público na fiscalização desses padrões e no auxílio às populações afetadas.
Em entrevista posterior à mesma rádio, Alexander Silveira, coordenador do Centro de Estudos da Qualidade do Ar do Iema, afirmou que um estudo nesse sentido foi feito em 2011 em uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), mas justificou que não foi capaz de distinguir as emissões de cada uma das principais empresas poluidoras da Grande Vitória, a Vale e a ArcelorMittal, porque o material particulado emitido por elas é de composição química semelhante e as empresas estão geograficamente próximas.
De acordo com Alexander, o governo do Estado tem a intenção de fazer essa divisão, mas não há prazo para isso. Já a pesquisa que relaciona as emissões com o incômodo sentido pelos capixabas será finalizada até o fim do ano de 2014 e, como ele informa, embasará os padrões de Poeira Sedimentável (PS) do Decreto Estadual da Qualidade do Ar a partir de meados do ano de 2015. Já a medição das partículas PM 2,5, as partículas respiráveis, que não é feita no Estado, começarão nos próximos dias, como garantiu o coordenador do Iema.
