Servidores realizam assembleia por plano de cargos e salários. Salário é um dos piores do país
Extensão rural e pesquisa pública de qualidade. Essa a pauta central que conduz a mobilização dos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) para a realização da primeira assembleia geral do ano, no dia 22 de fevereiro.
Nesse sentido, os trabalhadores da principal autarquia de apoio à agricultura familiar do Espírito Santo mantêm o estado de greve declarado em setembro passado e exigem a aprovação do Plano de Cargos e Salários, cujas propostas de progressões e reajustes estão em análise pela Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos (Seger) há quase quatro meses.
Na última quinta-feira (3), os servidores reuniram-se, por meio da Assessoria dos Servidores do Incaper (Assin) e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do ES (Sindipúblicos), com os deputados estaduais Janete de Sá (PMN) e Sergio Majeski (PSB).
“Foram apresentados aos parlamentares as dificuldades enfrentadas para o Incaper e a necessidade de o Governo Casagrande atender às demandas da categoria, como as mudanças necessárias no Plano de Cargos e Salários”, informa o sindicato.
Na mesma data, 22 de fevereiro, a Assin e o Sindipúblicos participam, pela manhã, de uma reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, onde farão uma apresentação sobre a importância do Incaper para a agricultura familiar do Espírito Santo e a situação dos trabalhadores da autarquia e suas principais reivindicações.
“A nossa pauta principal é a defesa da extensão rural e da pesquisa pública de qualidade”, sintetiza a diretora jurídica do Sindipúblico e servidora do Incaper Renata Setubal. Diante do cenário de estagnação das negociações com a gestão Instituto e com o governo do Estado, a diretora sindical explica que a assembleia geral da categoria vai definir quais devem ser os próximos passos da luta.
“A nossa mobilização vem ganhando adesão de parlamentares e de várias entidades da agricultura familiar”, conta, ressaltando que os salários do instituto capixaba estão entre os cinco piores do país, considerando as empresas públicas estaduais de pesquisa e extensão rural. “Já fomos um dos cinco melhores”, recorda.
A “valorização dos trabalhadores do Incaper”, pondera Renata Setubal, é uma causa que vem conquistando apoio da sociedade civil, devido à função fundamental que a autarquia desempenha junto às famílias de pequenos agricultores. “O Incaper é um instrumento de pesquisa pública voltada pra agricultura familiar”, salienta.
O setor, sublinha, é responsável por cerca de 70% da produção de alimentos no Estado e está em cerca de 80% do total de propriedades rurais capixabas, além de ser o principal gerador de mão de obra no meio rural. “A luta dos servidores do Incaper é para que isso seja reconhecido na forma da valorização real do trabalhador”.
As propostas, conta Renata, são resultado de um seminário realizado em 2019, com o tema “O Incaper que queremos”, após o instituto viver o momento mais agudo do sucateamento engendrado pelo governo anterior. “Paulo Hartung sucateou tudo, não deu nenhum ajuste salarial, impôs limitação até de gasolina nos carros. Ainda vivemos os efeitos desse sucateamento”, avalia a servidora.
Na gestão de Renato Casagrande (PSB), foram extintas as 253 vagas existentes de auxiliar de Desenvolvimento Rural e, recentemente, foi anunciado um pouco menos que esse montante de vagas num concurso público a ser realizado ainda neste ano.
O atual governo, lembra a diretora jurídica do Sindipúblicos, concedeu um reajuste, mas que teve parte consumida pelo aumento do imposto cobrado da categoria. Em seguida, aprovou um reajuste para os servidores públicos em geral, e também promoveu algumas “melhorias administrativas”, atendendo a alguns pontos da pauta de 2019 em relação à infraestrutura, equipamentos e insumos.
A espinha dorsal das melhorias reivindicadas pelos servidores, porém, é o Plano de Cargos Salários. “Precisamos aprovar o plano com urgência”, reforça, alertando que em breve ele não poderá mais ser implementado, em função das eleições.
