Em um manifesto publicado em suas redes sociais nessa terça-feira (24), o Sindicato dos Fiscais e Agentes de Fiscalização do Município de Vitória-ES (Sindfav) repudiou a declaração feita ao jornal A Gazeta na última segunda-feira (23) pelo secretário municipal de Meio Ambiente (Semmam), Luiz Emanuel Zouain da Rocha, de que o fim do pagamento de horas extras “com certeza” não trará prejuízos à fiscalização ambiental da cidade.
O Sindfav afirma, no documento, “discorda totalmente do secretário de Meio Ambiente de Vitória”. A infração penal, argumenta o sindicato, “não possui horário nem local para acontecer”, sendo que uma grande quantidade de demandas atendidas pelo corpo de fiscalização da Semmam é executada em horários fora do expediente normal de trabalho.
“Causa estranhamento esta afirmação do Sr. Secretário, que no mínimo desconhece a rotina de uma equipe de agentes de Proteção Ambiental quando estes realizam suas ações em horários e condições adversas visando inibir e apurar os delitos ambientais”, critica a diretoria da entidade.
No dia a dia do trabalho de fiscalização, explicam os manifestantes, “as ações são realizadas à noite, finais de semana, em lugares isolados, na maioria das vezes em condições hostis, é que se faz necessária sim a disponibilidade destes agentes em horários alternativos, além do expediente normal, justificando-se assim o uso deste recurso”.
O Sindicato ressalta que “não foi pelo trabalho dos agentes que se exauriu o recurso disponível para o pagamento da hora extra, mas que o recurso foi exaurido pela falta de gestão, ao executar recursos públicos sem o devido planejamento e visão estratégica, chegando a essa situação”.
As condições inadequadas de segurança também são denunciadas pelo Sindfav, ao relatar que os agentes “trabalham em ações policiais, sem o uso de coletes balísticos, colocando-os em situação de risco, caso ocorra algum confronto, considerando a natureza do trabalho e o local onde muitas vezes este é realizado”.
Igualmente, “vários coletes salva-vidas usados pelos agentes em suas ações embarcadas estão vencidos, sem uma reposição adequada por parte da municipalidade, ocasionando outra situação de risco para os agentes”, situação que se agrava pela “falta de manutenção adequada aos equipamentos e transporte utilizados pela fiscalização”, o que provoca problemas em sua operação.
Diante destas condições relatadas, conclui o Sindfav, “o fato de não termos fiscalização ambiental na cidade fora do expediente normal de trabalho, atuando no período da noite e nos finais de semana, haverá sim um grande prejuízo à qualidade ambiental da cidade de Vitória”.
