A pauta prioritária é a discussão de um plano emergencial proposto pela comunidade indígena às 39 empresas instaladas em suas terras – Aracruz Celulose (Fibria), Vale, Jurong, NutriPetro, Imetame, Brasil Ambiental, TAG, Petrobras, Transpetro, entre outras – para que elas sejam responsáveis por um auxílio financeiro, enquanto as demandas reais, de compensação e recuperação socioambiental não são atendidas. O plano prevê também a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e de um cronograma para o cumprimento das demandas, com seus respectivos termos e multas em caso de descumprimento.
O Fórum foi criado durante audiência pública realizada na última sexta-feira (31), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Indígena Caieiras Velha, que reuniu mais de 500 pessoas, e será composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União e por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), das comunidades indígenas de Aracruz e dos empreendimentos. Durante a audiência, apenas oito empreendimentos se fizeram representar, mas a meta é envolver todos no atendimento das demandas das comunidades.
O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi, explica que esse é o primeiro passo de um caminho longo de atendimento às reais necessidades dos indígenas. “O Fórum é o pontapé inicial, a primeira de muitas reuniões que estão por vir. São demandas complexas, questões que precisam de acerto, e outras que ainda nem foram colocadas para negociação que também merecem ser contempladas”, destaca Trazzi.
O objetivo, garante o procurador, é fazer com que essas demandas sejam aprovadas o mais rápido possível. “Nada do que será feito em prol dos indígenas será um favor. É estrito direito desse povo, parte mínima do que eles merecem, uma vez que vêm sendo há séculos triturados e abandonados pela sociedade brasileira”, ressaltou.
Curto, médio e longo prazo
As propostas de curto prazo, apresentadas pelas comunidades e empresas durante a audiência pública, devem se iniciar já em 2017 e incluem a contratação de assistência técnica para acompanhamento dos projetos de agricultura e produção agrícola; elaboração do programa de gestão ambiental e territorial com apoio de aprendizes indígenas remunerados; aquisição de insumos (veículos, equipamentos agrícolas, ferramentas); ampliação do plantio de aroeira e revitalização do viveiro florestal; capacitação educacional e profissional dos membros das aldeias; proteção e recuperação de nascentes e matas ciliares; e fortalecimento de ações para garantir esporte, cultura e lazer.
Já a médio e longo prazo estão previstos estudos das principais demandas de mão de obra em empresas locais e criação de vagas para indígenas, além de cursos profissionalizantes e de especialização; aquisição de insumos e recursos para suas devidas manutenções; plantios diversos; compra de animais, mediante projeto de sustentabilidade; apoio à apicultura; sinalização e melhoria das estradas de acesso às aldeias; ampliação da rede de água e perfuração de poços; apoios via criação de Fundo: bolsas, cursos profissionalizantes, guia turístico, salva-vidas, línguas, informática, nível superior; fortalecimento do projeto de resgate da língua Tupi; e construção de centros de lazer.
Todas essas medidas também serão validadas, discutidas e terão seu cronograma balizado durante as reuniões do Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz, segundo o procurador Paulo Henrique Trazzi. “Ficamos muito felizes em realizar uma audiência pública com tanta participação. Isso é fruto da dedicação e da luta de todos os indígenas”, frisou o procurador.
Campanha
A divulgação dos números relativas à ação coordenada do MPF em favor das comunidades fará parte da Campanha #ABRILindígena, realizada por sua Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR).
O MPF recebe, até o dia 25 de abril, artigos jurídicos e acadêmicos que abordem o tema demarcação de terras indígenas e marco temporal, para inclusão em coletânea. Além disso, as redes sociais do MPF discutirão a temática indígena e, em todo o país, as unidades promoverão eventos sobre a temática.
