A prefeitura também irá realizar reuniões temáticas com os moradores. Habitação, infraestrutura, meio ambiente, transporte, mobilidade, uso e ocupação do solo, regulação de terrenos e imóveis e patrimônio históricos são alguns dos principais temas debatidos nos fóruns e reuniões e que continuam recebendo sugestões por meio do Portal do PDM.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu), Antônio Marcus Carvalho Machado, diz que a construção do novo PDM é “um trabalho árduo e difícil, em uma cidade complexa” e cita algumas das prioridades do Executivo municipal, como mobilidade urbana, um sistema de turismo com a baía de Vitória e o posicionamento de Vila Velha como uma cidade que gera conhecimento.
“Além disso, uma cidade que também vai atuar na questão ambiental, mas de forma sustentável. Parques, jardins e unidades de conservação também serão prestigiados, mas sempre com sustentabilidade, para que as áreas sejam trabalhadas e tenham um resultado permanente ao longo do tempo”, afirmou.
Uma grande preocupação se refere à Região V, considerada a mais complexa e sensível em relação à expansão urbana, por compreender áreas de relevante interesse ambiental cobiçadas pelo setor empresarial. Nela estão concentrados os projetos de expansão urbana de interesse de imobiliárias, que ameaçam principalmente o rio Jucu, a Área de Preservação Ambiental (APA) Lagoa Grande, a Lagoa Jabaeté e o Parque Municipal de Jacarenema.
A expectativa é de que, ao final desse processo de consultas públicas, a proposta seja enviada para votação na Câmara de Vereadores até o dia 20 de novembro. O novo PDM norteará o desenvolvimento urbano de Vila Velha pelo período de 2017 a 2027.
Diversas ações na Justiça
Desde que o processo de elaboração do novo PDM de Vila Velha começou, a sociedade civil tem procurado ampliar a participação popular, por meio de manifestos e também de ações na Justiça.
A última movimentação aconteceu no dia 12 de julho, quando um grupo de entidades não governamentais enviou um requerimento ao prefeito Max Filho (PSDB), para que revogue a Lei nº 5.441/2013 e considere, no lugar dela, na elaboração do novo PDM, a Lei 5.430/2013. O objetivo é impedir que 13 artigos da Lei 5441/2013, declarados inconstitucionais pelo Ministério Público Estadual, voltem à pauta de discussões do novo Plano.
Tais artigos motivaram a formulação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) contra a Lei 5441, que tramita na Junta de Conciliação e Justiça do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A Adi foi interposta porque a lei que alterou o PDM na gestão passada, de Rodney Miranda (DEM), estabeleceu parâmetros urbanísticos para o município repetindo 13 artigos que já haviam sido declarados inconstitucionais pela Justiça em ação civil pública. A Lei nº 5.441 determina que os projetos arquitetônicos protocolizados até o dia 28 de maio de 2012 sigam o zoneamento urbano definido pela Lei nº 4.575/2007, com os artigos inconstitucionais.
A mudança efetivada na última gestão excluiu a participação popular para atender interesses empresariais, o que foi possível com a parceria da Câmara de Vereadores. Tanto a prefeitura como a Câmara foram, por isso, também alvos de outras ações civis públicas.
Entidades exigem mais participação popular
As entidades alegam que, além de conter artigos inconstitucionais, segundo o MPES, a Lei 5441 foi proposta pelo ex-prefeito Rodney Miranda e aprovada pela Câmara de Vereadores na época de forma autoritária, impedindo qualquer manifestação da sociedade civil.
A 5.430, ao contrário, foi fruto de um amplo debate com as entidades e moradores do município, excluindo quaisquer artigos inconstitucionais ou que contrariem os interesses do cidadão e a proteção do meio ambiente. “A 5.441 representa uma negação do esforço popular e do diálogo travado na aprovação da lei 5.430”, afirmaram as entidades no documento.
Entre as autoras do requerimento, estão a Associação dos Moradores da Praia da Costa, o Fórum do Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental da Região do Vale Encantado (Desea), o Movimento Vida Nova Vila Velha (Movive), o Grupo Fraternidade e Vida no Planeta, o Grupo Bike Anjo, e a ONG Sinhá Laurinha.
Agenda dos Fóruns
Os Fóruns Regionais estão programados para ocorrer sempre de 19h às 21h:
24/08: Região 2 – Escola Reverendo Antônio da Silva Cosmo, bairro Jardim Colorado
29/08: Região 3 – Escola Leonel de Moura Brizola, bairro Santa Rita
31/08: Região 4 – Escola Pedro Herkenhoff, bairro Cobilândia
05/09: Região 5 – Escola Christiano Dias Lopes Filho, bairro São Conrado
06/09: Região 1 – Escola Senador João de Medeiros Calmon, bairro Praia das Gaivotas.
