A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ameaça as terras indígenas no País encerrou mais uma reunião nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, sem conseguir votar a proposta, como pretendia a bancada ruralista. Mais uma vez não houve acordo entre os parlamentares contrários e favoráveis à matéria ao substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O processo foi adiado sem prazo de retornar à pauta.
O colegiado já havia tentado votar a PEC nessa terça-feira (20), mas o clima ficou tenso após protesto de índios e quilombolas. Assim como na semana passada, líderes do PT, PV, Psol, Rede e PCdoB contrários ao texto repetiram a estratégia de obstrução. Depois de quase duas horas de debates, os ruralistas, em maioria na comissão, conseguiram iniciar a discussão da PEC, mas a votação foi interrompida devido ao início da Ordem do Dia da Casa.
No momento em que os deputados analisavam a matéria na tarde dessa terça, índios de diferentes estados realizaram atos alertando para o risco de a PEC acabar com as comunidades indígenas e impedir novas demarcações. No Espírito Santo, a ocupação ocorreu no trecho da BR-101 na altura da aldeia Boa Esperança, em Aracruz, norte do Estado, com a mobilização de cerca de cem lideranças Tupinikim e Guarani.
A intenção dos ruralistas era finalizar o processo nesta quarta, mas, encerrada a fase de discussão, o presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), anunciou o encerramento da reunião, após a tentativa frustrada de consenso para os procedimentos de votação. Segundo Leitão, serão estudados possíveis ajustes no substitutivo do relator apresentado ao texto original.
A proposta transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre as terras indígenas, abrindo prerrogativas para os territórios quilombolas e Unidades de Conservação (UCs). Além disso, proíbe a ampliação dos territórios já demarcados e oferece poderes aos parlamentares para que anulem os atos definitivos, casos das terras indígenas Tupinikim e Guarani de Aracruz, retomadas da Aracruz Celulose (Fibria) após décadas de luta.
Se aprovada na comissão especial, a PEC 215 ainda terá de passar por dois turnos de votação nos Plenários da Câmara e do Senado. A proposta, no entanto, enfrenta forte oposição entre os senadores – 42 dos 81 já se manifestaram explicitamente contrários ao texto, apontado como inconstitucional.
(Com informações da Agência Câmara)
