A Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico foi instalada na Câmara dos Deputados, com a assinatura de 227 parlamentares, sete deles capixabas: Carlos Manato (PSL), Dr. Jorge Silva (SD), Evair de Melo (PP), Givaldo Vieira (PCdoB), Paulo Foletto (PSB), Marcus Vicente (PP) e Sérgio Vidigal (PDT).
Presidida por Danilo Cabral (PSB-PE), a finalidade da Frente é apoiar as entidades mobilizadas para derrubar a Medida Provisória (MP) nº 844/18 ], chamada de “MP da Sede e da Conta Alta”, que reformula o marco legal do setor de saneamento básico e que é lesiva ao patrimônio público, por transformar a água em commoditie e favorecer a entrada de empresas privadas no setor, o que pode levar à falência as concessionárias públicas atuais, como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).
Além de debater a MP 844/18, a Frente irá atuar em defesa do direito ao saneamento básico público e do seu fortalecimento, ampliando, assim, o debate sobre o tema. A MP 844 foi publicada em seis de julho e sua tramitação está em fase de consulta pública no Senado.
As entidades estão em campanha para que a população vote “não”, demonstrando sua insatisfação com as mudanças que ela traz, enumerando os principais retrocessos que ela impõe ao setor no país: condiciona a liberação de recursos federais a normas estabelecidas pela Agência Nacional de Águas (ANA); reduz a autonomia dos municípios na definição sobre o prestador e regulador dos serviços de saneamento básico; estimula o não planejamento, quando permite que os Planos Municipais de Saneamento Básico sejam substituídos por estudos técnicos, além de simplificar a exigência dos planos em municípios pequenos.
“O governo federal acena para a iniciativa privada, mas ignora as reivindicações dos entes públicos, que sofrem diariamente com a burocracia no acesso a recursos federais”, acusam a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), duas das organizações mobilizadas pela derrubada da MP, ao lado do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindaema).
“No Brasil, é um verdadeiro calvário o caminho da liberação de investimentos destinados aos municípios, já que exige-se demais e apoia-se cada vez menos. Enquanto a iniciativa privada é privilegiada pela MP 844, os entes públicos terão que continuar convivendo com a falta de suporte técnico e com as limitações para acessar recursos do governo federal, o que levará ao sucateamento das companhias municipais e estaduais de saneamento”, complementam as entidades.
No dia 30 de agosto haverá uma segunda agenda de mobilização nacional, com ações em diversas cidades do país. A primeira aconteceu em 31 de julho, declarado o Dia Nacional Contra a MP do Saneamento.
