A quebra da conexão entre a Restinga e a Mata Paludosa foi feita ao se retirar, do zoneamento ambiental, as áreas verdes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), e pode provocar um isolamento físico e genético perigoso às duas áreas, podendo leva-las à extinção.
Já em Tubarão, mesmo áreas de visitação como o Parque Botânico da Vale, foram classificados como Zona Industrial, deixando a gestão ambiental das matas, lagoas, córregos e nascentes existentes na península, por conta das empresas poluidoras nela instaladas, a Vale e a ArcelorMittal.
As incoerências já haviam sido apontadas em um relatório técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) – Relatório Técnico Científico sobre Critérios para Criação de Zonas de Proteção Ambiental no Plano Diretor Urbano de Vitória – entregue à Câmara de Vereadores em março e destacou várias outras questões graves do texto em tramitação na época, o Projeto de Lei 290/2017.
No parecer, os analistas ambientais afirmam que há uma contradição entre os dispositivos do PL, relativos ao zoneamento ambiental, e os anexos, que ilustram a atual situação e as futuras transformações a serem promovidas nesses espaços.
“Está colocado diversas vezes, principalmente no tocante às diretrizes e objetivos do PDU, a preocupação de se levar em consideração a importância das questões ambientais no ordenamento do território municipal. Destaque deve ser dado ao art. 23, que propõe ampliação de áreas verdes e contenção da ocupação das áreas de proteção ambiental”, destacam os técnicos.
No entanto, prosseguem, “quando são analisados os anexos 01, 02 e 11 do projeto de lei, ou seja, o zoneamento ambiental propriamente dito, não se visualiza a expansão das áreas de proteção ambiental nem a criação de novas áreas, muito menos ampliação de espaços naturais de preservação. Pelo contrário, o que se percebe é a supressão de áreas ambientais que possuem suma importância para manutenção de ambientes ecológicos e que respondem pela conexão paisagística e ecológica com espaços naturais especialmente protegidos (unidades de conservação e áreas de preservação permanente). Nos mapas dos anexos 01 – Macrozoneamento, 02 – Zoneamento de Uso e Ocupação e 11 – Zoneamento Aeroporto – ZOE 1 destaca-se na elipse em vermelho as áreas onde há supressão de espaços naturais para expansão urbana, contrariando, de certa forma, os dispositivos da própria lei”, acentuam.
Em suas conclusões, os técnicos apresentam quatro critérios que devem ser considerados na elaboração do zoneamento ambiental, que versam, primeiramente, sobre a necessidade de modificar o macrozoneamento do município (anexo 1), “considerando as áreas verdes presentes ao redor do aeroporto de Vitória e complexo industrial da Vale e ArcelorMittal como de interesse ambiental”.
Em segundo lugar, é necessário “manter a conectividade de todas as áreas verdes presentes no município. (…) Deve-se considerar, primordialmente, as áreas verdes inseridas no território do aeroporto e complexo industrial da Vale e ArcelorMittal, ou seja, na porção norte do município, como vitais para a conexão ecológica e paisagística com os manguezais da baía de Vitória”.
A terceira orientação é “impedir a ocupação dessas áreas” e, a quarta, a inserção de áreas de risco mapeadas no município, “uma vez que essas áreas necessitam do máximo de ordenamento e controle territorial de forma a evitar perda de vidas e desastres ambientais”.
Iniciativa popular pode ser a solução
O relatório, no entanto, foi totalmente ignorado pelos vereadores, fato que gerou denúncia à Corregedoria da Câmara por violação à ética e ao decoro parlamentar, contra os vereadores Davi Esmael (PSB) e Mazinho dos Anjos (PSD), presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Políticas Urbanas (CPU) da Casa.
Na votação da minuta do PDU (PL 290/2017) pelo Plenário da Câmara, realizada no dia 27 de março, três vereadores votaram contra o texto que condenava à desproteção áreas tão importantes para o equilíbrio ambiental da cidade: Luiz Paulo Amorim (PV), Neuzinha de Oliveira (PSDB) e Roberto Martins (PTB). Os demais seguiram o fluxo da incoerência e insustentabilidade.
Dois meses depois, o texto é aprovado pelo Legislativo, a lei é publicada pelo Executivo, ficando a pergunta: o que será das áreas verdes da cidade nos próximos dez anos? Uma solução pode vir do projeto de Iniciativa popular orquestrado pela sociedade civil, por meio da Juntos SOS ES Ambiental. Já há especialistas que apoiam a iniciativa.
