Associação aponta irregularidades no concurso da autarquia e desvio de função em alguns cargos
A Associação dos Geógrafos Brasileiros Seção Vitória (AGB/ES) ofereceu representação na Ouvidoria Geral do Estado do Espírito Santo contra o diretor presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), Alaimar Ribeiro Rodrigues Fiuza; o diretor administrativo, Rafael Almeida Lovo; a diretora técnica, Caroline dos Santos Machado; e a coordenadora de Gestão de Pessoas, Jacqueline Miceli Chicralla. A Associação quer “que sejam tomadas as providências necessárias em atos administrativos que configuram irregularidades no processo de organização de concurso público para provimentos de vagas no IEMA e desvio de função”.
O que motivou a representação foi a ausência de vagas para geógrafos no concurso do Iema, cuja realização foi autorizada pelo governador Renato Casagrande (PSB) em 25 de agosto de 2021.
No documento encaminhado para a Ouvidoria, a AGB/ES destaca que, das 60 vagas do certame, 29 são para Agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos, que podem ser pleiteadas por profissionais formados em ciências sociais, agronomia, engenharia de minas, engenharia geológica, engenharia mecânica, geologia, oceanografia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia química, engenharia metalúrgica, engenharia florestal, ciências biológicas, medicina veterinária, zootecnia, assistência social, psicologia, engenharia civil, engenharia da produção.
A Associação salienta que, “de acordo com o § 2º do artigo 3º da Lei 698/2013, tal número de vagas deve ser reservado para profissionais geógrafos também, uma vez que as atribuições do cargo de Agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos inclui essa formação conforme este artigo”. Também acrescenta que “as atribuições desse cargo não podem ser realizadas somente por profissionais de um dado grupo de formação escolhidos pelo órgão”.
Os geógrafos apontam que “ao analisar o processo do concurso se visualiza que a Coordenação de Gestão de Pessoas não realizou nenhum levantamento nos setores do órgão, objetivando averiguar os profissionais onde realmente há necessidade nos respectivos setores”. Dizem ainda que “não há nenhum encaminhamento ou relatório com metodologia de levantamento junto aos servidores e coordenadores de setores, sobre quais os profissionais que realmente o órgão necessita para preenchimento de vagas no respectivo concurso público”.
Essa situação, afirmam, “parece configurar reserva de vaga de mercado de trabalho para determinados segmentos profissionais, em detrimento de outros, ferindo o princípio da impessoalidade e isonomia no serviço público”.
A Associação aponta, por exemplo, que para o cargo de Agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídrico deveria ter oito profissionais no total, entretanto, há somente cinco, sendo que as três vagas em aberto serão destinadas, no concurso, para profissionais formados em engenharia ambiental. “Transformar vagas vacante de um cargo para outro, configura forte atitude pessoal, e neste caso, não há nenhuma justificativa. Não é apresentado no processo nenhum embasamento. Se isso não for reserva de vagas para um determinado segmento profissional fica difícil entender tal remanejamento”, dizem os geógrafos.
Desde a divulgação do certame os geógrafos têm feito questionamentos quanto a ausência de vagas para esses profissionais. Em novembro passado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea/ES) encaminhou ofício para o presidente do órgão, afirmando que “seria interessante para a melhoria do atendimento à sociedade a recomposição do número de geógrafos, pois o último concurso foi há 14 anos, e a defasagem tem sido sentida por aqueles que buscam essa autarquia estadual para obter licenças ambientais”.
O documento leva em consideração que “os geógrafos são os profissionais legalmente habilitados a exercer diversas funções chave no dia a dia do Iema”, portanto, “o investimento na recomposição do quadro agilizaria a atuação desse Iema e beneficiaria a própria economia capixaba, já que o licenciamento de diversos empreendimentos ganharia velocidade, gerando empregos, renda e aumento na arrecadação de impostos”.
Em outubro último, o Departamento de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) se pronunciou também em ofício encaminhado para o presidente da autarquia e à diretora técnica, afirmando enxergar a situação com “estranhamento e preocupação“. Os professores destacaram que “apesar de abranger as três áreas do conhecimento [exatas, humanas e biológicas], são excluídas formações tradicionais dessa instituição [Ufes], como a Geografia, o que pode caracterizar uma assimetria no tratamento de profissões afins”.
Os docentes apontaram que as atribuições profissionais dos geógrafos, definidas pela Lei 6664/79, “possuem estreita convergência com a missão institucional do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de: “assegurar o uso adequado dos recursos naturais, a conservação e a recuperação dos ecossistemas, contribuindo para a sustentabilidade do desenvolvimento, mediante a formulação e gestão das políticas públicas de meio ambiente e de recursos hídricos'”.
No documento foi destacado também que “os órgãos da administração pública das esferas estadual e municipal do Espírito Santo são, há várias décadas, os principais destinos profissionais dos egressos e egressas dos cursos de graduação e pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo”.
Segundo o Departamento, ao solicitar a inclusão de geógrafos no certame, seu objetivo é “manter e fortalecer as mútuas e harmônicas relações institucionais entabuladas entre a Universidade Federal do Espírito Santo, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que ao longo do tempo têm se mostrado sobremaneira benéficas para o avanço do desenvolvimento sustentável da sociedade capixaba”.
Um grupo de geógrafos já havia encaminhado a mesma solicitação para o presidente do Iema. Eles afirmaram que este não se trata de um caso isolado. “Esta é uma conduta que tem sido adotada não somente no Iema, mas também em outros órgãos que atuam na área ambiental, como Agerh [Agência Estadual de Recursos Hídricos], Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal] e Incaper [Instituto Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural [Incaper]”, diz o ofício.
Servidores do Iema, da Agerh e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) também se posicionaram sobre o assunto em requerimento administrativo encaminhado ao presidente da autarquia. Eles destacaram, entre outras questões, que dentro da Geografia, a cartografia é um instrumento metodológico do campo teórico pertinente aos estudos físico territoriais e ambientais.
“E, neste sentido, é importantíssimo que o Iema tenha mais profissionais com essa habilidade, uma vez que os que exercem essa profissão no âmbito do instituto têm ficado cada vez mais sobrecarregados com demandas que envolvem ordenamento territorial, mapeamento de ecossistemas (manguezais e restingas em andamento na CGEO [Coordenação de Geoprocessamento]), análise de Áreas de Preservação Permanente e regularização fundiária em Unidades de Conservação, zoneamento ambiental, ecológico, estudos e levantamentos oceanográficos realizados para o Ministério Público Federal e Estadual, para criação de Unidades de Conservação, entre muitos outros”, defendem.
Ainda de acordo com os servidores, há atividades e levantamentos no Iema em processo de execução muito lento devido à ausência de geógrafos. “Atualmente, a equipe da CGEO [Coordenação de Geoprocessamento] é composta de cinco servidores (3 geógrafos + 1 engenheiro + 1 analista de Tecnologia da Informação), sendo que, no próximo ano, um deles irá se aposentar, deixando a equipe mais reduzida, correndo o risco dessas atividades serem sobrestadas”, afirmam.
Os servidores também apontaram a importância dos geógrafos em atividades como licenciamento ambiental, fiscalização para aplicação da legislação ambiental e gestão de Unidades de Conservação.
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