“Com o licenciamento e a fiscalização ambiental a cargo da administração direta, os interesses dos grandes empreendimentos poluidores estarão ainda mais garantidos. Em um contexto de crise econômica e política de austeridade fiscal, o Governo do Espírito Santo quer, na verdade, flexibilizar normas ambientais e precarizar a fiscalização para atrair investimentos, não se preocupando com os impactos ambientais e sociais. As consequências negativas dessa ação para o meio ambiente, as comunidades tradicionais e a população capixaba são incalculáveis”, afirmam os geógrafos.
O apoio da AGB-ES acontece em meio a uma ampla mobilização dos servidores do Instituto, do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) e de várias ONGs ambientalistas, em favor da manutenção, reestruturação e fortalecimento do Instituto, inclusive na Assembleia Legislativa, onde o projeto de lei de extinção do Iema será votado.
No legislativo estadual, segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), treze deputados já se manifestaram em favor do Instituto e contra a proposta do Executivo: Bruno Lamas (PSB), Da Vitória (PDT), Dr. Hércules (PMDB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Euclério Sampaio (PDT), Freitas (PSB), Gilsinho Lopes (PR), Hudson Leal (PTN), José Esmeraldo (PMDB), Marcos Bruno (Rede), Padre Honório (PT), Sérgio Majkeski (PSDB) e Theodorico Ferraço (DEM).
Os sindicalistas e servidores do Instituto estão mobilizados desde a quarta-feira de cinzas (1), após anúncio, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), de que a autarquia seria extinta e suas funções e cargos distribuídos entre duas subsecretarias da Seama.
A proposta foi recebida pelos manifestantes como uma medida autoritária, irregular e ineficiente, pois foi elaborada pela Secretaria de Governo, sem a participação do corpo técnico do Iema e qualquer tipo de discussão com a sociedade civil.
A alegação de alcançar maior agilidade nos processos de licenciamentos ambientais e fiscalização, defendida pelo secretário Aladim Cerqueira, são refutadas pelo movimento pró-Iema, inclusive balizado por um estudo da Universidade de São Paulo (USP) que aponta, como causa da demora nas análises dos licenciamentos, a má qualidade dos estudos apresentados pelos empreendedores.
O objetivo deve ser alcançado, defendem os manifestantes, a partir de uma reestruturação do órgão visando seu fortalecimento, em nível técnico e humano, incluindo compra de equipamentos e contratação de mão de obra.
