Eles também criticaram o Iema, que sequer dispõe de ferramentas próprias para medir a poluição que sai das chaminés, altos-fornos, esteiras de transporte, pátios de estocagem e outras unidades da mineradora, da siderúrgica e do porto. E voltaram a alertar, na audiência, que não há nenhuma informação oficial do governo do Estado se houve redução das emissões no complexo de Tubarão.
Vereadores envolvidos na causa da redução da poluição também fizeram uso da fala para contestar a argumentação dos representantes das poluidoras sobre uma possível redução da poluição.
O aumento dos atendimentos médicos a pessoas com problemas cardiorrespiratórios, segundo os vereadores Osvaldo Maturano (PRB), de Vila Velha, e Fábio Duarte (PDT), da Serra, pode ser comprovado nos prontuários das unidades públicas de saúde e nos consultórios médicos particulares. De acordo com Fábio, na Serra aumentou a fila nas unidades de saúde formada por pacientes em busca de solução para problemas pulmonares.
Mau uso do dinheiro público
Sobre o convênio assinado no último dia 13 entre o Estado e a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), o engenheiro ambiental do Iema Takahiko Hashimoto Junior explicou que o contrato é de R$ 251 mil e se limita a avaliar os equipamentos de controle e de monitoramento dos níveis de poluição no Porto de Tubarão. “Eles (os técnicos do Cetesb) vão ficar algumas semanas no complexo verificando, junto com equipe do Iema, o aparato de controle de emissões e devem propor melhorias caso sejam necessárias”.
Questionado pelos deputados se o TCA abrangeria estudo sobre a redução da emissão de particulados, Hashimoto respondeu que não. Favatto e Gilsinho questionaram como a Cetesb vai aferir a eficiência dos equipamentos, se não há inventário das fontes de poluição para que haja a comparação entre os níveis anteriores e atuais.
O presidente da Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior, considerou “desperdício” de dinheiro público os recursos gastos com a Cetesb, pois entende que aferir a tecnologia dos equipamentos antipoluição do Porto de Tubarão é tarefa que pode ser desempenhada pelo próprio Iema, com ajuda de especialistas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Segundo Moreschi, basta comparar com o aparato da oitava usina de pelotização (da Vale), que tem equipamentos modernos. Segundo ele, essa usina tem índice de emissão por tonelada menor do que todas as outras sete usinas, conforme informado pela própria Vale.
Nesta sexta-feira (24), o presidente da ONG enviou solicitação ao deputado Favatto, para que ele providencie a anulação do convênio. “Se este contrato foi pago com dinheiro público cidadão, solicitamos dar procedimento legal para nulidade do mesmo, pois este dinheiro deverá ser proveniente do princípio legal que responsabiliza do poluidor pagador”, requereu, explicando que “o princípio “poluidor-pagador” é uma norma de direito ambiental que consiste em obrigar o poluidora arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente”.
(Com informações da Web/Ales)
