Volta da União ao processo deve agilizar tratativas. Próximo passo é envolver Ministérios e Defensorias Públicas
Os governadores do Espírito Santo e de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB) e Romeu Zema (Novo), se reuniram nesta quarta-feira (25) com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Advocacia Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Moura Alves, para tratar do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana/MG, considerado o maior crime ambiental do país e da mineração mundial.
O objetivo do encontro foi solicitar o apoio da União ao processo de repactuação, que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho e visa mudar as regras do acordo atual, de forma a agilizar a reparação dos danos, com foco nas regiões e comunidades atingidas, e com o controle da aplicação dos recursos definidos para a reparação feito diretamente pelos governos, ao invés de passarem pela Fundação Renova.
Em nota pública conjunta, Casagrande e Zema afirmaram que “o resultado da reunião foi positivo”, tendo sido estabelecido, como próximo passo, “a atuação para o fortalecimento do trabalho conjunto, envolvendo as instituições públicas da União e dos dois estados – Ministérios Públicos Estaduais e Federal, Defensorias Públicas Estaduais e Federal – para garantir maior agilidade no processo de reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem, que segue, até o momento, sem uma resposta satisfatória para os estados, União e atingidos”.
A repactuação teve início com a participação da União, relata o militante do MAB/ES João Paulo Lyrio Izoton. Mas em seguida, os órgãos federais se retiraram do processo, o que teria sido o principal motivo da lentidão no andamento das tratativas coordenadas pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. “Não sabemos porque ela saiu. Já havia sido anunciado até um cronograma de reuniões”, conta.
Audiência pública
A reunião aconteceu no dia seguinte à audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, sob coordenação dos deputados Iriny Lopes (PT) e Hudson Leal (Republicanos), em parceria com o MAB/ES e o Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), este, realizador de um ato público antes e depois do debate, quando houve distribuição gratuita de 2,4 toneladas de peixes à população passante na Praça do Papa, em Vitória.
A audiência contou com ampla participação dos atingidos nas diversas comunidades capixabas e teve, como um dos encaminhamentos, a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar as tratativas feitas pelo Palácio Anchieta, além de exaltar a necessidade de criar a Política Estadual dos Atingidos por Barragens no Espírito Santo (PEAB/ES).
Presente na audiência, a defensora pública estadual Mariana Sobral apresentou uma Nota Técnica elaborada pelo Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege), coordenado pelo defensor Rafael Portella, sobre a minuta da Política Estadual apresentada pelo MAB em 2018.
